Curso de Modelo de Petição Inicial Direito Adquirido ao Melhor Benefício - Benefício Mais Vantajoso
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
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Introdução
O direito adquirido ao melhor benefício garante ao segurado receber a aposentadoria mais vantajosa a que fez jus, e não simplesmente aquela que corresponde à data em que resolveu requerê-la. A tese foi reconhecida pelo Supremo no RE 630.501, julgado com repercussão geral, em que se assentou — por maioria — o direito ao cálculo do benefício mais vantajoso ao segurado do INSS, desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
O ponto central é a elegibilidade: o direito nasce na data em que o segurado implementa os requisitos legais, como tempo de contribuição e carência. A partir daí, ainda que não requeira o benefício, ele incorpora um direito subjetivo que não se perde.
Assim, entre a data da elegibilidade e a data de início do benefício efetivamente requerido, deve ser assegurado ao segurado o resultado mais favorável — proporcional ou integral, conforme o caso —, tal como garantem a Constituição e a legislação previdenciária. E não há espaço para decadência quando os atos que fundam o direito são anteriores à MP 1.523/97. Este material reúne a petição inicial, cópias de processos que passaram por TRF, STJ e pelo próprio STF, e a planilha de cálculos para demonstrar, desde o início, qual é o melhor benefício.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Fase teórica
Passo a passo do que fazer para atuar em favor do segurado. Tratamos da via administrativa (requerimento ao INSS), do que é preciso para a ação judicial, dos fundamentos, da competência (Justiça Federal ou Estadual) e, quando necessária, da perícia. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir o caso: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Faz a verificação dos documentos do caso (carta de concessão do benefício, CNIS, memória de cálculo da RMI, cópia do processo administrativo, salários de contribuição e demais documentos), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
Roteiro objetivo da ação, fase por fase: o que fazer antes de ajuizar, o que juntar, o que pedir na inicial, o que esperar da defesa do INSS e como responder a cada movimento até a sentença.
Decisões reais e atuais sobre revisão de benefício, revisão do teto, buraco negro, reaposentação e direito ao melhor benefício, organizadas por tema, prontas para embasar a inicial, a réplica e os recursos.
Fase pré-processual
Modelo de requerimento ao INSS pedindo a revisão ou a concessão do benefício e a resposta por escrito. Constitui a autarquia em mora e produz prova do pedido e da recusa, garantindo o interesse de agir.
Modelo de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra o indeferimento, com os fundamentos organizados para reverter a decisão antes da via judicial.
Requerimento formal da cópia do processo administrativo, da carta de concessão, da memória de cálculo da RMI e do CNIS. É o pedido que instrui os cálculos e desarma a alegação de regularidade do benefício.
Lista objetiva do que reunir com o cliente: CNIS, carta de concessão, memória de cálculo da RMI, cópia do processo administrativo, comprovantes de contribuição e documentos pessoais.
Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.
Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando a tese em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar.
Fase processual
Petição inicial completa e fundamentada, com a narrativa dos fatos, a tese aplicável (revisão de benefício, revisão do teto, buraco negro, reaposentação ou direito ao melhor benefício), os pedidos, o valor da causa e o rol de provas.
Pedido liminar dirigido ao que importa: a probabilidade do direito e o caráter alimentar do benefício, com a fixação de prazo para a implantação da revisão ou do benefício mais vantajoso.
Agravo contra a decisão que negou ou limitou a liminar, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal.
Réplica preparada para as defesas de sempre do INSS: prescrição quinquenal, decadência, ausência de direito adquirido, coisa julgada administrativa e regularidade do cálculo do benefício.
Petição indicando as provas a produzir — documental complementar e perícia contábil/atuarial (recálculo da RMI) — com a justificativa de cada uma.
Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a apuração da RMI correta, das diferenças mensais e dos atrasados, conforme a tese (teto, buraco negro, melhor benefício).
Peça para atacar o laudo desfavorável: contradições, quesitos não respondidos, metodologia inadequada de cálculo e conclusões sem suporte no exame.
Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida.
Memoriais reunindo prova e fundamento na véspera da sentença, no formato que o juiz lê com atenção.
Recurso completo contra a sentença que negou o pedido, com o enfrentamento dos fundamentos usuais e o pedido de reforma.
Contrarrazões ao recurso do INSS contra a sentença favorável, sustentando a decisão e a manutenção da tutela concedida.
Peças da fase final: cumprimento da obrigação, implantação da revisão e cobrança das diferenças e atrasados (via RPV ou precatório), com a memória de cálculo.
Cálculos
O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF (carta de concessão, CNIS e memória de cálculo), extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
Roteiro específico: quais dados levantar (carta de concessão, CNIS, salários de contribuição, índices, teto), o que preencher e em que ordem, para chegar à conta correta da revisão e dos atrasados.
Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.
Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação do INSS e explicar ao cliente o que ele tem a receber.
Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais
Artes e textos prontos sobre revisão de benefício, revisão do teto e direito ao melhor benefício, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito previdenciário: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.
Atualização e Consultoria/Mentoria
Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.
Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.
Por onde eu começo?
Um passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos devo pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Preciso de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolo a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que vara federal e em qual subseção judiciária? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? Ela deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
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- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
Dúvidas?
Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:
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- 📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web
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Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT GRANDES TESES PREVIDENCIÁRIAS, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.
Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.
O que é esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
O direito adquirido ao melhor benefício garante ao segurado receber a aposentadoria mais vantajosa a que fez jus, e não simplesmente aquela que corresponde à data em que resolveu requerê-la. A tese foi reconhecida pelo Supremo no RE 630.501, julgado com repercussão geral, em que se assentou — por maioria — o direito ao cálculo do benefício mais vantajoso ao segurado do INSS, desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
O ponto central é a elegibilidade: o direito nasce na data em que o segurado implementa os requisitos legais, como tempo de contribuição e carência. A partir daí, ainda que não requeira o benefício, ele incorpora um direito subjetivo que não se perde.
Quem pode entrar com esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
Assim, entre a data da elegibilidade e a data de início do benefício efetivamente requerido, deve ser assegurado ao segurado o resultado mais favorável — proporcional ou integral, conforme o caso —, tal como garantem a Constituição e a legislação previdenciária. E não há espaço para decadência quando os atos que fundam o direito são anteriores à MP 1.523/97. Este material reúne a petição inicial, cópias de processos que passaram por TRF, STJ e pelo próprio STF, e a planilha de cálculos para demonstrar, desde o início, qual é o melhor benefício.
Quem confere isso caso a caso é o D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto".
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AK) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Qual o fundamento jurídico para pedir esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
Assim, entre a data da elegibilidade e a data de início do benefício efetivamente requerido, deve ser assegurado ao segurado o resultado mais favorável — proporcional ou integral, conforme o caso —, tal como garantem a Constituição e a legislação previdenciária. E não há espaço para decadência quando os atos que fundam o direito são anteriores à MP 1.523/97. Este material reúne a petição inicial, cópias de processos que passaram por TRF, STJ e pelo próprio STF, e a planilha de cálculos para demonstrar, desde o início, qual é o melhor benefício.
A fundamentação já vem escrita na peça: N) Modelo de petição inicial — Em formato .doc (Word), pode ser editada, apesar de estar pronta — bastando qualificar o cliente e ajustar ao caso concreto.
E os julgados para sustentá-la estão no F) Conjunto de jurisprudência real e atualizada sobre o tema — Em formato PDF, copiável.
Por onde começo para saber se o meu cliente tem direito a esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
Antes de assumir o caso, dois itens desta página resolvem essa pergunta.
D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto" — Faz a verificação de documentos previdenciários em geral (CNIS, CTPS, PPP/LTCAT, laudos médicos, carta de concessão, comunicado de decisão, extratos etc.), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável para o seu cliente.
K) Checklist de documentos previdenciários — Relação organizada dos documentos que costumam ser necessários nesse tipo de ação: CNIS, CTPS, PPP/LTCAT, carta de concessão, comunicado de decisão, HISCRE e demais provas — para montar o caso sem esquecer nada.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AK) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Quais documentos eu preciso pedir para o meu cliente, ou buscar pessoalmente, para ajuizar esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
Relação organizada dos documentos que costumam ser necessários nesse tipo de ação: CNIS, CTPS, PPP/LTCAT, carta de concessão, comunicado de decisão, HISCRE e demais provas — para montar o caso sem esquecer nada.
A lista completa é a do K) Checklist de documentos previdenciários, e o D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto" lê esses documentos para você.
Estou com os documentos em mãos. O que eu faço para começar a trabalhar com esta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
A ordem é esta, e as peças estão prontas nesta página:
- G) Requerimento administrativo prévio ao INSS — Modelo em Word, editável, do requerimento a ser protocolado no INSS (Meu INSS) antes da ação. É o pedido prévio que caracteriza o interesse de agir exigido pela Justiça (STF, Tema 350) e delimita o objeto da futura demanda.
- H) Recurso administrativo ao CRPS (Juntas e Câmaras) — Modelo em Word, editável, do recurso às Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), para tentar reverter o indeferimento ainda na esfera administrativa.
- I) Mandado de segurança para destravar o processo administrativo — Modelo em Word, editável, do mandado de segurança para os casos em que o INSS extrapola o prazo legal de análise, deixando o processo administrativo parado. Serve para compelir a autarquia a decidir.
- J) Petição para obtenção do processo administrativo (PA) — Modelo em Word, editável, para requerer ao INSS o inteiro teor do processo administrativo (PA) e a carta de indeferimento — documentos que costumam concentrar a prova e os fundamentos da negativa.
- K) Checklist de documentos previdenciários — Relação organizada dos documentos que costumam ser necessários nesse tipo de ação: CNIS, CTPS, PPP/LTCAT, carta de concessão, comunicado de decisão, HISCRE e demais provas — para montar o caso sem esquecer nada.
Só depois vem o processo, começando pelo N) Modelo de petição inicial.
Qual o passo a passo, desde a busca do cliente e a primeira reunião até o protocolo da petição inicial?
É o capítulo que fecha esta página: @ O passo a passo de quem nunca fez esta ação — Um passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos devo pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Preciso de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolo a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que vara federal e em qual subseção judiciária? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? Ela deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
E o roteiro fase a fase, já dentro do processo, é o E) Passo a passo e explicativo da ação.
Como faço os cálculos desta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
AB) Planilha de cálculos previdenciários (RMI, tempo de contribuição e atrasados) — O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual dos dados ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos como planilha de cálculos do caso concreto.
AC) Passo a passo dos cálculos — Roteiro específico dos cálculos: quais dados levantar (salários de contribuição, RMI, tempo, DIB/DER), o que preencher e em que ordem, para chegar à conta correta dos valores em discussão e dos atrasados.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AK) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Onde encontro pessoas que precisem desta ação de direito Adquirido ao Melhor Benefício, benefício Mais Vantajoso?
AG) Posts para redes sociais — Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores o direito do segurado nesse tipo de ação.
AH) E-book: como conseguir clientes — Recomendado para aprender a encontrar clientes interessados nesse tipo de ação e a estabelecer-se como a melhor opção para eles. Demonstra os caminhos legais para conseguir clientes para esse ajuizamento.
Como começo a usar o material depois de adquirir?
Comece pelo @ O passo a passo de quem nunca fez esta ação: ele é o caminho inteiro, do primeiro contato ao protocolo.
Depois, os 39 itens estão divididos em 8 capítulos, na ordem do trabalho: Fase teórica, Fase pré-processual, Fase processual, Cálculos, Redes sociais, Inteligência Artificial - IA, Atualização e Consultoria/Mentoria, Por onde eu começo.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AK) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
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