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Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Militar das Forças Armadas. Exoneração e Restituição de Contribuição Social (Contribuição Previdenciária) Sobre FUSMA (FUSMA TIT - FUSMA DEPDIR)

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Exoneração e Restituição de Contribuição Social sobre FUSMA (FUSMA TIT - FUSMA DEPDIR)


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INTRODUÇÃO

O autor é um militar reformado da Marinha Brasileira, que teve descontos indevidos em seus proventos referentes à contribuição social FUSMA (FUSMA TIT-FUSMA DEPDIR). 

A ação busca a declaração de suspensão e a restituição dos valores descontados.

A Fazenda Nacional, representada pela União Federal, é citada como parte requerida. 

Além disso, o autor solicita a declaração de isenção da contribuição, a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, com incidência de juros, a concessão da gratuidade judicial e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela ré.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial, em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
D. Explicativo da ação:
Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos,  etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
E. Planilha de cálculos: 
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;
F. Recurso de apelação/inominado: 
G. Contra razões a recurso inominado/apelação:

H. Recurso Extraordinário:

I. Recurso Especial: 

J. Contra razões a recursos especiais;

K. Contra razões a recursos extraordinários; 

L. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

M. Conjunto de julgados sobre o tema: 
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
O. Explicativo dos cálculos.
Passo a passo de como calcular.
P. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
 
Q. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

R. Petição para cumprimento de sentença.

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

S. Guia para utilizar as petições.

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.

T. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.


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É simples: não é necessário cadastro no site, basta escolher uma das formas de pagamento:
  • MERCADO PAGO, que permite parcelamento nos cartões, ou
  • PIX e/ou pelas as contas bancárias descritas no nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com ou pelo Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX ou clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App).

Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.

Investimento e formas de pagamento:

      



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Envio do material:

Por email.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

Para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário) sim. 

Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.

O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.


Prazo de envio do material

No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via MERCADO PAGO) ou do recebimento do comprovante PIX.

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Preciso de cadastro no site para a compra?
Não.

Dúvida:

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· 44 3253-3549;

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KIT Bancário Direito do ConsumidorCOMBO Mestre Direito Agronegócio





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CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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