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Modelo de petição inicial e demais peças. Farmácia promove a venda de dados pessoais. Violação da LGPD. Indenização por danos morais e exclusão do banco de dados

Capa do material
Modelo de petição inicial e demais peças:

Farmácia promove a venda de dados pessoais. Violação da LGPD. Indenização por danos morais e exclusão do banco de dados

Material completo, com planilha de cálculos + brinde:

Mercado Pago — R$ 299,99OUPix à vista — R$ 279,99
Capa do material

Introdução

O conteúdo deste material foi organizado para dar ao profissional do direito um caminho claro e estruturado na condução de demandas envolvendo Farmácia promove a venda de dados pessoais. Violação da LGPD. Indenização por danos morais e exclusão do banco de dados, com atenção especial à ordem lógica da exposição, à documentação pertinente e à adaptação ao caso concreto.

O tema Farmácia promove a venda de dados pessoais. Violação da LGPD. Indenização por danos morais e exclusão do banco de dados desperta dúvidas frequentes tanto em clientes quanto em profissionais que estão começando a atuar na área, principalmente sobre quais documentos reunir e como organizar a apresentação do caso. Diante disso, o conteúdo apresenta um roteiro de análise que ajuda o advogado a enxergar o caso por inteiro antes de definir o caminho a seguir. Dessa forma, o advogado ganha tempo e segurança para se dedicar ao que realmente diferencia cada caso.

Acompanham o modelo principal materiais de apoio que orientam o preenchimento, a conferência dos dados e a organização das provas, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e seguro.

A construção do material privilegia a organização dos argumentos e a clareza na exposição dos fatos, de modo que a adaptação ao caso concreto seja simples e rápida, sem perda da consistência técnica da peça.

O objetivo final é oferecer ao advogado um apoio prático e organizado, capaz de dar mais segurança na elaboração e mais agilidade no atendimento das demandas do escritório.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:

Fase teórica

PDF
A) Curso completo sobre o tema

Passo a passo do que fazer para atuar em favor dos interesses do seu cliente. Tratamos sobre a necessidade da realização do processo administrativo; o que é necessário para a realização do processo judicial, fundamentos jurídicos, detalhes de competência e estratégias jurídicas para a ação, eventuais audiências e perícia, caso necessárias. Pode ser lido eletronicamente ou impresso, para o seu manuseio.

Curso completo: um guia prático, objetivo e direto ao ponto, que ensina o passo a passo de como defender os interesses do seu cliente — da análise sobre a necessidade (ou não) de processo administrativo aos fundamentos jurídicos, competências e estratégias da ação judicial. Tudo em formato flexível, para leitura digital ou impressa, com a profundidade necessária para dar respaldo legal ao seu cliente.
Vídeo
B) Vídeo aula completa sobre o tema

Passo a passo completo, apresentando os detalhes da ação e das estratégias, para a busca da satisfação dos interesses do seu cliente.

Vídeo aula completa, testada e aprovada por colegas do Brasil todo, constantemente atualizada, revista e adequada para deixá-lo a par do que é mais moderno, atual e importante para essa ação.
Áudio
C) Aula em áudio, completa, sobre o tema

Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.

Aula em áudio para ouvir onde e quando quiser — no carro, no intervalo, no caminho do fórum: conhecimento que acompanha a sua rotina, sem perder nenhum detalhe ou estratégia importante.
D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto"

Faz a verificação de contratos e documentos em geral (contratos, boletos etc.), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável para o seu cliente.

Envie os documentos e descreva o caso: a ferramenta analisa, faz o diagnóstico e sugere peças, argumentos, cálculos e provas para a solução mais favorável ao seu cliente.
PDF
E) Conjunto de jurisprudência real e atualizada sobre o tema

Em formato PDF, copiável.

Julgado recente sobre o tema, em PDF copiável — jurisprudência fresca para citar direto nas suas peças.
PDF
F) Passo a passo e explicativo da ação

Tratando de temas importantes: em um primeiro momento, abordando o tema como um todo; na sequência, temas mais práticos, como foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação, bem como a indicação dos casos em que a notificação prévia é necessária.

Passo a passo que percorre a ação inteira: foro competente, partes, fundamentos, provas, valor da causa, cálculos e documentos — um mapa seguro do início ao fim.

Fase pré-processual

Word
G) Modelo de notificação extrajudicial

Modelo em Word (.doc), editável, para os casos em que a notificação se fizer necessária antes do ajuizamento da ação. Na fase teórica, no item "R - Passo a passo" e no item "Triagem", indicamos quando essa notificação deve ser usada no caso concreto.

Modelo de notificação é aquele documento do Word, editável, que entra em cena antes da ação judicial. Ele não é só um papel — é o primeiro movimento estratégico, feito sob medida para o caso concreto, com a precisão de quem já está pensando dois lances à frente.
Word
H) Modelo de solicitação do Descritivo da Evolução da Dívida (se for o caso)

Modelo em Word (.doc), editável, elaborado para auxiliar o advogado na requisição formal do descritivo detalhado da evolução da dívida, junto à instituição credora.

Descritivo da evolução da dívida: requisição formal, clara e fundamentada à instituição credora — os números certos nas mãos, para cálculos precisos desde o início.
Word
I) Kit Advocacia

Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários e ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD. Em formato Word, pronto para uso imediato.

Kit Advocacia: procuração, declaração, contrato de honorários e ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPDescritório organizado do primeiro contato ao contrato.
Word
J) Encarte explicativo para os clientes

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, abordando os principais detalhes da matéria — voltado a explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

Encarte explicativo com o logotipo e os contatos do seu escritório, traduzindo a ação para o cliente leigo — quem entende o próprio direito, contrata.

Fase processual

Word
K) Modelo de petição inicial

Em formato .doc (Word), pode ser editada, apesar de estar pronta — bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

Petição inicial pronta: fundamentos, teses e pedidos organizados com precisão cirúrgica — basta qualificar o cliente e protocolar, economizando horas de elaboração.
Word
L) Modelos de agravo de instrumento

B.1 — Buscando a concessão de justiça gratuita;B.2 — Buscando a concessão de exibição de documentos;B.3 — Buscando a tutela de urgência.

Três modelos de agravo para os momentos decisivos: justiça gratuita, exibição de documentos e tutela de urgência — resposta rápida para cada revés do processo.
Word
M) Modelo de impugnação à contestação / réplica

Em formato Word, rebatendo os principais argumentos do réu.

Impugnação à contestação que rebate, ponto a ponto, os principais argumentos do réu — nenhuma tese fica sem resposta.
Word
N) Modelo de petição de especificação de provas

Em formato Word, indicando as provas que quer produzir.

Especificação de provas estruturada para requerer exatamente o que o caso exige — quem pede certo, prova melhor.
Word
O) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos

Em formato Word, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

Petição de ajuste para lapidar a decisão saneadora e alinhá-la aos interesses do autor — detalhes que mudam o rumo do processo.
Word
P) Modelo de memoriais

Em formato Word, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

Memoriais que amarram as provas produzidas, o direito da parte autora e os pedidos iniciais em uma narrativa final convincente — a última palavra antes da sentença.
Word
Q) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual

Em formato Word, pronta para protocolar.

Apelação / recurso inominado pronto para protocolar, atacando a negativa de revisão com fundamentos consolidadosa luta não termina na sentença.
Word
R) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada

Em formato Word, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

Pedido autônomo de efeito suspensivo, com tutela antecipada: para quando o cliente não pode esperar o julgamento do recurso — agilidade nos momentos críticos.
Word
S) Recurso contra sentença improcedente

Recurso completo contra sentença improcedente — segunda chance com estratégia, não com improviso.
Word
T) Contrarrazões

Contrarrazões prontas para defender a vitória conquistada — quem ganhou também precisa saber responder.
Word
U) Petição para cumprimento de sentença

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença. Arquivo em formato .doc (Word), pode ser editada, apesar de estar pronta — bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

Cumprimento de sentença em consonância com o CPC: transforma a vitória no papel em resultado concreto na conta do cliente.

Cálculos

Excel
V) Planilha de cálculos / ferramenta de cálculos

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual dos dados ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos como planilha de cálculos do caso concreto.

PDF
Este material conta com a Nova Ferramenta de Cálculos, que "lê" o PDF, extrai os dados e faz os cálculos sozinha.
PDF
W) Passo a passo dos cálculos

Roteiro específico: onde ler a taxa efetiva no contrato e no descritivo da evolução da dívida, como identificar a capitalização e a comissão de permanência cumulada, como recalcular o saldo mês a mês e como apurar o que deve ser devolvido.

Passo a passo dos cálculos: a diferença aparece quando a conta é refeita mês a mês.
Vídeo
X) Tutorial da ferramenta de cálculos

Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, de forma automatizada, no caso concreto.

Tutorial em vídeo mostrando a ferramenta de cálculos trabalhando sozinha no caso concreto — veja como é fácil antes mesmo de usar.
PDF
Y) Explicativo dos cálculos

Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação do banco e explicar ao cliente o que ele tem a receber.

Explicativo dos cálculos: o número com a explicação do lado.
WhatsApp
Z) Consultoria para os cálculos

Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.

Consultoria de cálculos: suporte de quem faz isso todo dia.

Redes sociais

Instagram
AA) Posts para redes sociais

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores o direito do autor nesse tipo de ação.

Posts editáveis para as redes sociais, prontos para mostrar aos seguidores o direito discutido nesta ação — autoridade que atrai clientes.
PDF
AB) E-book: como conseguir clientes

Recomendado para aprender a encontrar clientes interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes quando quiserem buscar por esse ajuizamento. Demonstra os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

E-book com os caminhos legais para conseguir clientes para esse tipo de ação — de advogado invisível a referência no assunto.

Inteligência Artificial - IA

AC) Biblioteca de prompts para transformar a sua IA favorita em especialista em análise de documentos e situações fáticas dos seus clientes do consumidor bancário

Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito bancário e revisão de contratos: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.

Biblioteca de prompts: a sua IA analisando o caso do consumidor bancário como especialista.
AD) Biblioteca de julgados reais desta ação + prompts para transformar a sua IA favorita em um excelente assistente jurídico

Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.

Julgados reais + prompts: um assistente que não alucina e argumenta com o que o Judiciário aceita.

Atualização e Consultoria/Mentoria

WhatsApp
AE) Consultoria

Por telefone, e-mail, WhatsApp ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

Consultoria sem limite de prazo ou de vezes, por telefone, e-mail, WhatsApp ou chat — você nunca caminha sozinho nessa demanda.
Word
AF) Atualização gratuita do material

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponíveis, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma, o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização: 1 ano, contado da data da aquisição.

Atualização gratuita por 1 ano: petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais — seu material não envelhece.

Brinde/bônus (grátis)

Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):

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Como comprar?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

  1. Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
  2. Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
  3. Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

Mais comodidade: WhatsApp Web

Perguntas frequentes

Como será o envio do material?
Por e-mail, em até 60 minutos (no máximo), contados do recebimento do comprovante de pagamento.
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Sim. O comprovante pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat online, no canto inferior direito da tela. Caso opte pelo WhatsApp ou chat, informe também o e-mail para recebimento do material.
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, pelos canais indicados acima.
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
No máximo 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento.

Dúvidas?

Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:

  • 💬 Chat online, no canto inferior direito da tela
  • 📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web
  • 📱 WhatsApp (44) 9 9907-2861 (Tim)
  • ☎️ (44) 3253-3549
  • ✉️ acoesdemassa@outlook.com

# Esse material é o número 009 da lista de materiais do Kit Bancário para o dia a dia

Kit Bancário para o dia a dia

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Bancário: 75 materiais — modelos de peças, planilhas de cálculos e material de estudo para as demandas do ramo, reunidos no Kit Bancário para o dia a dia.

Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT BANCÁRIO PARA O DIA A DIA, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.

Cálculos profissionais

Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

Modelo de petição inicial e demais peças. Complicações pós cirurgia plástica, estética, levam à indenização por danos materiais, morais e estéticos

Capa do material
Modelo de petição inicial e demais peças:

Complicações pós cirurgia plástica, estética, levam à indenização por danos materiais, morais e estéticos

Material completo, com planilha de cálculos + brinde:

Mercado Pago — R$ 299,99OUPix à vista — R$ 279,99
Capa do material

Introdução

O presente material foi elaborado com o propósito de oferecer ao advogado uma estrutura técnica sólida e estrategicamente orientada para a atuação em demandas envolvendo Complicações pós cirurgia plástica, estética, levam à indenização por danos materiais, morais e estéticos, reunindo em um único conjunto as peças e orientações necessárias para conduzir o caso com organização e segurança desde o primeiro atendimento.

O tema Complicações pós cirurgia plástica, estética, levam à indenização por danos materiais, morais e estéticos desperta dúvidas frequentes tanto em clientes quanto em profissionais que estão começando a atuar na área, principalmente sobre quais documentos reunir e como organizar a apresentação do caso. É por essa razão que o material orienta cada etapa da análise, da entrevista com o cliente à organização das provas, para que nada importante passe despercebido. Assim, mesmo diante de situações distintas, o profissional mantém um padrão de qualidade e consistência em sua atuação.

O material foi pensado para que a adaptação ao caso do cliente seja feita em poucos passos, preservando a qualidade da redação e a solidez da estrutura originalmente proposta.

Acompanham o modelo principal materiais de apoio que orientam o preenchimento, a conferência dos dados e a organização das provas, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e seguro.

É, em resumo, um recurso útil tanto para quem está começando nessa área quanto para quem já atua e deseja padronizar sua produção, encurtando o caminho entre o atendimento do cliente e o protocolo da ação.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:

Fase teórica

PDF
A) Curso completo sobre o tema

Passo a passo do que fazer para garantir o tratamento. Tratamos da via administrativa (negativa por escrito, reclamação na ANS pela NIP e requerimento à Secretaria de Saúde), do que é preciso para a ação judicial, do rol da ANS depois da Lei 14.454/2022, dos requisitos do tema 106 do STJ, da competência e da perícia. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.

Curso completo: um guia prático e direto ao ponto, para atuar com segurança desde o primeiro atendimento.
Vídeo
B) Vídeo aula completa sobre o tema

Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir a ação de saúde, contra o plano e contra o poder público: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.

Vídeo aula completa: assista e já saia executando.
Áudio
C) Aula em áudio, completa, sobre o tema

Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.

Aula em áudio para ouvir onde e quando quiser: conhecimento que acompanha a sua rotina.
D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto"

Faz a verificação dos documentos do caso (contrato e carteirinha do plano, comprovantes de pagamento, negativa por escrito e número da guia, relatório do médico assistente, laudos, exames, prescrição, prontuário e os protocolos da ANS e do Procon), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.

Envie os documentos e descreva o caso: a ferramenta analisa, faz o diagnóstico e sugere peças, argumentos, cálculos e provas para a solução mais favorável ao seu cliente.
Analisador do caso concreto: a IA lendo os documentos do paciente e apontando o caminho.
PDF
E) Passo a passo e explicativo da ação

Roteiro objetivo da ação, fase por fase: o que exigir do médico no relatório, o que pedir na via administrativa, o que juntar à inicial, como redigir a liminar que o plantão concede e como conduzir o caso até a sentença.

Passo a passo da ação inteira: sem pular etapa e sem perder prazo.
PDF
F) Conjunto de jurisprudência real e atualizada sobre o tema

Decisões reais sobre o rol da ANS e a Lei 14.454/2022, home care, tratamento fora do rol, negativa de cirurgia e de prótese, medicamento de alto custo, tema 106 do STJ e tema 793 do STF e dano moral pela negativa, organizadas por tema, prontas para embasar a inicial, a réplica e os recursos.

Jurisprudência organizada por tema: argumento pronto para colar na peça.

Fase pré-processual

Word
G) Pedido da negativa por escrito e do prontuário

Requerimento à operadora ou ao hospital exigindo a recusa por escrito, com o motivo e o dispositivo contratual invocado, e as cópias do prontuário e da guia negada. Sem esse documento a urgência não se prova.

Negativa por escrito: operadora que nega por telefone conta com o cliente não pedir por escrito.
Word
H) Reclamação na ANS (NIP) e no Procon

Reclamação na Notificação de Intermediação Preliminar, que resolve boa parte das negativas em dias, e no Procon — as duas geram protocolo, prazo e prova da recusa para instruir a inicial.

NIP e Procon: às vezes a liberação sai antes da liminar, e de graça.
Word
I) Requerimento administrativo ao poder público e roteiro do laudo médico

Pedido à Secretaria de Saúde ou à farmácia de alto custo, com protocolo e prazo, somado ao roteiro do que o relatório do médico assistente precisa dizer: diagnóstico e CID, prescrição com dose e duração, a ineficácia das alternativas do SUS ou do rol, o registro na Anvisa e o risco concreto da demora.

Requerimento administrativo: sem a negativa do SUS e sem laudo completo, a liminar não sai.
PDF
J) Checklist de documentos do caso

Lista objetiva do que reunir com o cliente: carteirinha e contrato do plano, comprovantes de pagamento, negativa por escrito e número da guia, relatório e laudos médicos, exames, prescrição, protocolos da ANS e do Procon e comprovante de renda.

Checklist do que pedir ao cliente: nada essencial fica para trás.
PDF
K) Kit Advocacia

Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.

Kit Advocacia: a papelada do escritório resolvida em minutos, e adequada para esse tipo de ação.
Word
L) Encarte explicativo para os clientes

Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando o direito em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar.

Encarte para o cliente: explica o caso por você e antecipa dúvidas.

Fase processual

Word
M) Modelo de petição inicial

Petição inicial completa e fundamentada, contra o plano de saúde ou contra o poder público, com a abusividade da cláusula à luz do CDC e da Lei 14.454/2022 ou a solidariedade dos entes e os requisitos do tema 106 do STJ, os pedidos, o valor da causa e o rol de provas.

Petição inicial pronta e fundamentada: estrutura completa da ação.
Word
N) Pedido de tutela de urgência (com multa e bloqueio de verbas)

Pedido liminar com o risco à vida demonstrado pelo laudo, prazo curto para o cumprimento, multa diária com teto e, no caso do ente público, o sequestro de verbas para a compra imediata.

Tutela de urgência: em saúde, a liminar é a ação; o resto é confirmação.
Word
O) Modelos de agravo de instrumento

Agravo contra a decisão que negou ou limitou a liminar, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal e o destaque para o risco que a demora produz.

Agravo de instrumento: a liminar negada não encerra a discussão.
Word
P) Modelo de impugnação à contestação / réplica

Réplica preparada para as defesas de sempre: taxatividade do rol, ausência de registro na Anvisa, tratamento experimental, carência e doença preexistente, reserva do possível e ilegitimidade do ente.

Réplica: cada defesa da operadora e do ente público já tem a resposta pronta.
Word
Q) Modelo de petição de especificação de provas

Petição indicando as provas a produzir — prontuário, documental complementar, oitiva do médico assistente e perícia — com a justificativa de cada uma.

Especificação de provas: o momento em que a instrução é definida.
Word
R) Quesitos para a perícia médica

Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a indicação clínica do tratamento prescrito, a existência e a eficácia de alternativa coberta, a urgência e a consequência da suspensão.

Quesitos da perícia: perguntas que conduzem o laudo ao ponto certo.
Word
S) Modelo de impugnação ao laudo pericial e à nota técnica do NatJus

Peça para enfrentar o laudo ou a nota técnica desfavorável: conclusão genérica, desconsideração do relatório do médico assistente, uso de evidência desatualizada e quesitos não respondidos.

Impugnação ao laudo: nota técnica não é sentença, e se rebate com literatura médica.
Word
T) Modelo de petição de ajuste, esclarecimentos e cumprimento da liminar

Petições de andamento e a peça para quando a ordem não é cumprida: comprovação do descumprimento, execução da multa, pedido de bloqueio de verbas para a compra imediata e comunicação ao Ministério Público.

Petições de andamento: liminar descumprida se executa no mesmo dia.
Word
U) Modelo de memoriais

Memoriais reunindo prova e fundamento na véspera da sentença, no formato que o juiz lê com atenção.

Memoriais: a última palavra antes da sentença, bem colocada.
Word
V) Apelação / recurso contra a sentença desfavorável

Recurso completo contra a sentença que negou o pedido, com o enfrentamento dos fundamentos usuais, o pedido de reforma e a manutenção do tratamento durante o recurso.

Recurso pronto: a sentença contrária não encerra o caso.
Word
W) Contrarrazões

Contrarrazões ao recurso da operadora ou do ente público contra a sentença favorável, sustentando a decisão e a manutenção da tutela concedida.

Contrarrazões: defender a vitória obtida é parte do trabalho.
Word
X) Cumprimento de sentença e execução (reembolso, multa e dano moral)

Peças da fase final: cumprimento da obrigação de fazer, cobrança do reembolso das despesas pagas pelo cliente, da multa e do dano moral, com a memória de cálculo.

Cumprimento e execução: da sentença ao dinheiro em conta.

Cálculos

Excel
Y) Planilha de cálculos (reembolso, despesas e reajuste abusivo)

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.

Planilha de cálculos: reembolso, despesas do tratamento, multa e devolução do reajuste — os números certos, sem depender de terceiros.
PDF
Este material conta com a Nova Ferramenta de Cálculos, que "lê" o PDF, extrai os dados e faz os cálculos sozinha.
PDF
Z) Passo a passo dos cálculos

Roteiro específico: como somar o que o cliente gastou por conta própria, o reembolso pelo preço de tabela ou pelo valor desembolsado, a devolução do reajuste abusivo e o cálculo da multa diária até o teto.

Passo a passo dos cálculos: o roteiro para chegar à conta certa.
PDF
AA) Tutorial da ferramenta de cálculos

Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.

Tutorial da planilha, passo a passo, para você preencher e conferir com segurança.
PDF
AB) Explicativo dos cálculos

Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação da operadora e do ente público e explicar ao cliente o que ele tem a receber.

Explicativo dos cálculos: o número com a explicação do lado.
WhatsApp
AC) Consultoria para os cálculos

Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.

Consultoria de cálculos: suporte de quem faz isso todo dia.

Redes sociais

Instagram
AD) Posts para redes sociais

Artes e textos prontos sobre negativa de cobertura, medicamento de alto custo, home care e reajuste abusivo, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.

Posts prontos: o material que traz o cliente até você.
PDF
AE) E-book: como conseguir clientes

Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.

E-book de captação: a ação boa também precisa de cliente.

Inteligência Artificial - IA

AF) Biblioteca de prompts para transformar a sua IA favorita em especialista em análise de documentos e situações fáticas dos seus clientes pacientes

Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito à saúde e planos de saúde: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.

Biblioteca de prompts: a sua IA analisando o caso pacientes como especialista.
AG) Biblioteca de julgados reais desta ação + prompts para transformar a sua IA favorita em um excelente assistente jurídico

Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.

Julgados reais + prompts: um assistente que não alucina e argumenta com o que o Judiciário aceita.

Atualização e Consultoria/Mentoria

WhatsApp
AH) Consultoria

Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.

Consultoria: você não fica sozinho com o caso.
Excel
AI) Atualização do material

Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.

Material em constante atualização: petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais, teses e conteúdos exclusivos.

Brinde/bônus (grátis)

Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):

Kit Previdenciário Prático
Kit 200k
1 cálculo grátis
Kit Responsabilidade Civil do Médico
Kit TEA

Vai deixar para depois? 🔥 Aproveite enquanto ainda está nesse lote promocional 💸

Investimento

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Como comprar?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

  1. Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
  2. Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
  3. Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

Mais comodidade: WhatsApp Web

Perguntas frequentes

Como será o envio do material?
Por e-mail, em até 60 minutos (no máximo), contados do recebimento do comprovante de pagamento.
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Sim. O comprovante pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat online, no canto inferior direito da tela. Caso opte pelo WhatsApp ou chat, informe também o e-mail para recebimento do material.
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, pelos canais indicados acima.
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
No máximo 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento.

Dúvidas?

Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:

  • 💬 Chat online, no canto inferior direito da tela
  • 📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web
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  • ✉️ acoesdemassa@outlook.com

# Esse material é o número 027 da lista de materiais do Kit Saúde para o dia a dia

Kit Saúde para o dia a dia

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito à Saúde: 52 materiais — modelos de peças, planilhas de cálculos e material de estudo para as demandas do ramo, reunidos no Kit Saúde para o dia a dia.

Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT SAÚDE PARA O DIA A DIA, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.

Cálculos profissionais

Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

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    Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?

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