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| Restituição e Desoneração das Contribuições Previdenciárias Pelos Aposentados do INSS que voltaram ao trabalho |
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RESTITUIÇÃO E FIM DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APÓS A APOSENTADORIA
Com o fim da desaposentação, os aposentados que retornam ou permanecem no mercado de trabalho são obrigados a verter contribuições previdenciárias todos os meses, sem qualquer contrapartida.
No sentido de corrigir essa ilegalidade, dois julgados se destacam:
- O primeiro em ordem cronológica, proferido em processo que tramitou no Juizado Federal de Assis, sentenciou que as contribuições são indevidas e que o valor a ser restituído à parte autora ultrapassa os R$ 42.000,00;
Nesse sentido, disponibilizamos o seguinte material:
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A - Modelo de petição inicial (ação de conhecimento) - de DESONERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AOS VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DA REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS. A.1 - Modelo de petição inicial (mandado de segurança) - de DESONERAÇÃO REFERENTE AOS VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DA REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS. Peças em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentadas e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular; |
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B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação; |
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C. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado
modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
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D. Cópia da Sentença proferida no Processo de Assis; Cópia integral do julgado. |
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E. Cópia da Decisão proferida no Processo de Brasília;
Cópia integral do julgado.
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F. Explicativo da ação.
Passo a passo para dar início à ação, temas práticos como competência, sujeitos, provas, pedidos, etc.
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G. Planilha de cálculos. Apura quanto deve ser restituído ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação; |
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H. Explicativo dos cálculos.
Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
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I. Tutorial ensinando a calcular.
Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
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J. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar. |
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- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.
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- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 9 9907-2861 (TIM), ou (44) 9 9105-2861 (VIVO);
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NESSE MESMO ENFOQUE, OU SEJA, COMO ALTERNATIVA À FINADA DESAPOSENTAÇÃO, DESTACAMOS, TAMBÉM, O MATERIAL da REAPOSENTAÇÃO
São duas alternativas para socorrer os segurados que, mesmo aposentados, voltaram ao mercado de trabalho.
Continuando o anúncio do material da RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS após aposentadoria, TODOS ESTÃO APROVEITANDO A
PROMOÇÃO DO COMBO e levando junto
com este material, outros.
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Confira abaixo os detalhes:
COMBO 1
SOLUÇÃO PARA O FIM DA DESAPOSENTAÇÃO
REAPOSENTAÇÃO quando a pessoa, já aposentada, trabalhou tanto tempo depois da aposentadoria, que tem direito a uma nova aposetadoria, sem contar com nada da aposentadoria anterior (contribuições ou tempo de serviço). Depende de cálculo, o qual faz parte do material, para verificar se vale a pena deixar a aposentadoria que ele(a) já tem para pedir outra. Ou seja, se o beneficio que ela irá receber com a REAPOSENTAÇÃO é maior do que ele(a) já recebe.
Se não for, ou seja, se não valer a pena entrar com a REAPOSENTAÇÃO, é possível pedir, pela outra tese, a RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS vertidas pelos aposentados. Essa também conta com planilha de cálculos e serve para todos que não irão usar as contribuições após a aposentadoria para REAPOSENTAÇÃO.
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Se fossem comprados separados, o total seriam R$ 999,98, uma vez que cada um dos dois materiais custam R$ 499,99.
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Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 12x, nos cartões.
INVESTIMENTO DO COMBO (MATERIAL REAPOSENTAÇÃO + RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELOS APOSENTADOS) = R$ 799,99. FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
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ENVIO DO COMBO: Por e-mail, logo após o recebimento do comprovante de pagamento. Qualquer dúvida, estamos a disposição.
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MATERIAL RESTITUIÇÃO E DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS + KIT PREVIDENCIÁRIO =
R$ 649,99
Se fossem comprados separados, o total seriam R$ 999,98. Nessa promoção você paga apenas R$ 649,99 pelos dois.
Promoção válida até HOJE.
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1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?
Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material.
O KIT PREVIDENCIÁRIO, que faz parte do COMBO, custam R$ 499,99 e é composto de 69 materiais previdenciários completos, tratando de concessões de benefícios, revisões, gratificações, atividades especiais, aposentadoria especial, por idade, urbana, rural e muito mais. Clique aqui e veja detalhes do KIT PREVIDENCIÁRIO.
Todos sabem da importância do DIREITO PREVIDENCIÁRIO atualmente. Estudos do CNJ apontam que 20% das demandas brasileiras são contra o INSS. Então é muito importante ficar preparado, com um KIT prático e muito bem estruturado.
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INVESTIMENTO DO COMBO (Restituição e Exoneração das Contribuições Previdenciárias Vertidas Pelos Aposentados que Voltaram ou Continuam no Mercado de Trabalho + KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO) = R$ 649,99. FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
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Adolfo Marques
AÇÕES DE MASSA
