Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos a execução de cédula rural. Agricultor consegue anular execução de cédula rural por cobrança abusiva do Banco do Brasil
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| Embargos a execução de cédula rural: PRONAF |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
INTRODUÇÃO
Fulano é um agricultor que, em 2020, contratou um empréstimo junto ao Banco do Brasil, para financiar a sua safra de soja. O empréstimo foi feito com base nas regras do PRONAF e garantido por uma Cédula de Crédito Rural (CCR) no valor de R$ 100.000,00.
O empréstimo venceu em 15 de agosto de 2022, mas João da Silva não conseguiu pagar o valor integral da dívida. O Banco do Brasil, então, ajuizou uma ação de execução contra João da Silva, em 4 de agosto de 2022, antes mesmo de vencer a primeira parcela do contrato.
João da Silva, por meio de seu advogado, apresentou embargos à execução. Nos embargos, João da Silva alegou os seguintes pontos:
- A cobrança do empréstimo é abusiva, pois o Banco do Brasil incluiu encargos excessivos, como juros moratórios de 1% ao mês e capitalização de juros.
- A cobrança do empréstimo é indevida, pois João da Silva tentou renegociar a dívida com o Banco do Brasil, mas o banco não aceitou.
- A cobrança do empréstimo é ilegal, pois a CCR é uma cédula rural, e a legislação de crédito rural prevê a aplicação de juros moratórios menores: PRONAF.
O juiz acolheu os embargos à execução e declarou a improcedência da ação de execução.
Os embargos à execução foram bem-sucedidos e impediram que João da Silva fosse executado por um empréstimo abusivo.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão efeito suspensivo; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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