Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos a execução de cédula rural. Garantia, seguro, inexistência de mora, comissão de permanência, taxa de abertura de crédito e revisão da conta bancária
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| Embargos a execução de cédula rural: Garantia, seguro, inexistência de mora, comissão de permanência, taxa de abertura de crédito e revisão da conta bancária |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
INTRODUÇÃO
Fatos
João da Silva é um agricultor que, em 2020, contratou um empréstimo junto ao Banco do Brasil, para financiar a sua safra de soja. O empréstimo foi garantido por um penhor sobre a produção de soja, que estava estimada em 350.000,00 KG, safra 2020/2021, no valor estimado de 415.275,00 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais).
Em 2021, a safra de soja de João da Silva foi prejudicada em razão de seca. João da Silva, então, procurou o Banco do Brasil para renegociar o empréstimo. No entanto, o Banco do Brasil não aceitou a renegociação e, em 2023, ajuizou uma ação de execução contra João da Silva.
Pedidos
João da Silva, por meio de seu advogado, apresentou embargos à execução. Nos embargos, João da Silva alegou os seguintes pontos:
- A existência de garantia (penhor) sobre a produção de soja, o que impede a execução do crédito;
- A existência de seguro sobre o penhor, o que também impede a execução do crédito;
- A falta de mora de João da Silva, pois ele tentou renegociar o empréstimo;
- A nulidade da execução por ausência de título de obrigação certa, líquida e exigível;
- A abusividade da cobrança de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual;
- A irregularidade da cobrança de taxa de abertura de crédito;
- A irregular cobrança de seguro de vida;
- A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso;
- A revisão da conta bancária onde o contrato foi vinculado;
- A condenação do Banco do Brasil nas verbas de sucumbência.
Desfecho
O juiz acolheu os embargos à execução e declarou a improcedência da ação de execução. O juiz fundamentou a sua decisão nos seguintes pontos:
- A existência de garantia (penhor) sobre a produção de soja, que impede a execução do crédito;
- A existência de seguro sobre o penhor, o que também impede a execução do crédito;
- A falta de mora de João da Silva, pois ele tentou renegociar o empréstimo;
- A abusividade da cobrança de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual;
- A irregularidade da cobrança de taxa de abertura de crédito;
- A irregular cobrança de seguro de vida;
- A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso;
- A revisão da conta bancária onde o contrato foi vinculado.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão efeito suspensivo; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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