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| Dano moral previdenciário |
A concessão do benefício previdenciário exige que o servidor público verifique se o requerente preencheu todos os requisitos legais, que são de caráter objetivos, para a concessão do benefício pleiteado, não competindo a aplicação de juízo de conveniência e oportunidade, por ser um ato vinculado do servidor do INSS.
Quando o servidor falha em alguma dessas análises ele gera para o segurado o dano moral, causa insegurança jurídica e deve ser desestimulado.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial de indenização por dano moral previdenciário;
B. Modelo de petição inicial de dano moral previdenciário, cumulada com concessão de beneficio (aposentadoria rural, urbana, especial, por invalidez, auxílio doença e benefício assistencial);
C. Modelo de petição inicial de dano moral previdenciário, cumulada com revisão de beneficio;
D. Explicativo da ação;
E. Cópia de julgados sobre o tema;
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PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO MELHOR MATERIAL:
Basta realizar o depósito ou transferência bancária para qualquer das contas abaixo.
Após, enviar o comprovante de pagamento para o e-mail acoesdemassa@outlook.com, indicando o material adquirido. Recebido o comprovante, em seguida o material é enviado.
FORMA DE PAGAMENTO:
Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Alexandre Alves Porto
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44 9105 - 2861 (VIVO)
44 3253-3549
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
AUTOR, nacionalidade, estado
civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de
nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na
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CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
NOME DA
AÇÃO,
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