Modelo de petição inicial. Revisão do IRSM de Aposentados do INSS. Busca pelos atrasados diante da ACP (ação civil pública) que determinou a revisão dos benefícios

AÇÃO COM POTENCIAL DE RECEBIMENTOS ACIMA DE R$ 100.000,00.

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Quem se aposentou antes de 01/03/1994 até  28/02/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. 

Naquela ocasião, os benefícios eram calculados pela média dos últimos 36 salários-de-contribuição. A inflação era alta, o que obrigava a atualização dos valores pagos para o INSS para apurar o valor correto do benefício na hora de aposentar.

O INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de Fevereiro/94, gerando evidente prejuízo a todos que se aposentaram aposentaram no período em questão (01/03/94 a 28/02/1997).

A revisão do IRSM foi objeto de ação coletiva (ajuizada no ano de 2003 e findada em 2013), com a vitória dos aposentados, pela qual o INSS ficou obrigado a revisar todos os benefícios concedidos entre 01/03/1994 até 28/02/1997

Na ACP ficou determinado que os pedidos judiciais deveriam abarcar não somente os últimos 5 anos, mas a data de início do benefício (DIB), (1994 a 1997).

A maioria dos benefícios já foram corrigidos administrativamente, o problema é que os atrasados não foram pagos. Milhares de aposentados que ajuizaram ação judicial ou assinaram o acordo administrativo de recebimento dos atrasados não possuem o direito a presente ação, porém outras centenas de milhares que ainda não se socorreram do judiciário e nem assinaram o acordo estão com os valores prontos para serem levantados por meio de ação de cumprimento de sentença.

Portanto, a presente ação não se trata de uma revisão no valor mensal do benefício, e sim a busca de atrasados gerados pela revisão e ainda não pagos ao segurado.


O advogado que ajuizar essa ação deverá analisar documentos, fará buscas para confirmar que não houve o pagamento de tais valores, fará o cálculo atualizado dos atrasados (com a nossa planilha) e ingressará com ação judicial para a cobrança dos atrasados desde a data da concessão do benefício até a efetiva revisão, que em muitos casos superam R$ 80.000,00.


Veja detalhes do que compõe o material:

A. Modelo de petição inicial EXECUÇÃO SPEm formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
B. Modelo de réplica - impugnação a contestação
modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
C. Modelo de apelação/recurso inominado
modelo de recurso contra sentença desfavorável;
D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado
modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
E. Cópia de um processo sobre o tema;
Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
F. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema;
Decisão recente proferida em caso concreto.
G. Explicativo da ação 
Passo a passo para dar início à ação.
H. Planilha de cálculos NOVA, REVISTA E ATUALIZADA 
Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
I. Explicativo dos cálculos
Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
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J. Tutorial ensinando a calcular NOVO, REVISTO E ATUALIZADO  
Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material
K. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.






 L. CÓPIAS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SP, indispensáveis para o ajuizamento da ação de execução


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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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M. Planilha de cálculos sem a CARTA DE CONCESSÃO E MEMÓRIA DE CÁLCULOS  NOVA  Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;

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COMBO IRSM
OS 3 MATERIAIS DO IRSM DISPOSTOS ACIMA POR R$ 1.199,99
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PROMOÇÕES

COMBO 1

MATERIAL EXECUÇÃO DO IRSM + KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO = R$ 1.199,99

Promoção válida até HOJE.


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EXECUÇÃO IRSM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
+
KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO
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PROMOÇÃO
EXECUÇÃO IRSM
+
KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO
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R$ 1.199,99

PERGUNTAS FREQUENTES:

1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?

R. Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material.

Veja: se você comprar esse COMBO, pagará R$ 100,00 a mais do que se fosse comprar apenas o MATERIAL COMPLETO DA EXECUÇÃO IRSM (COM PLANILHA DE CÁLCULOS SEM OS EXTRATOS).

KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO, o qual faz parte do COMBO, está na PROMOÇÃO por R$ 499,99 e é composto de 69 materiais previdenciários completos, tratando de concessões de benefícios, revisões, gratificações, atividades especiais, aposentadoria especial, por idade, urbana, rural e muito mais. Clique aqui e veja detalhes do KIT PREVIDENCIÁRIO.

Todos sabem da importância do DIREITO PREVIDENCIÁRIO atualmente. Estudos do CNJ apontam que 20% das demandas brasileiras são contra o INSS. Então é muito importante ficar preparado, com um KIT prático e muito bem estruturado.

Outro ponto importante é que nossos materiais não são apenas petições, são peças iniciais, recursos, explicativos, planilhas de cálculos, cópia de processos e muito mais.

Adquirindo o COMBO, você economiza dinheiro e tem acesso a 70 materiais de qualidade, com vies prático.

Portanto, é uma vantagem imperdível.

2 - Posso parcelar o pagamento?
Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 12x, nos cartões.

INVESTIMENTO DO COMBO: R$ 1.199,99.

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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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COMBO 2

REAPOSENTAÇÃO + KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO = R$ 599,99

Nessa promoção, ESTE MATERIAL (REAPOSENTAÇÃO) sai por R$ 100,00 uma vez que o KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO está na promoção por R$ 499,99. Fora do Combo a dupla custaria R$ 899,98.

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REAPOSENTAÇÃO
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1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?

R. Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material.

Veja: se você comprar ESTE MATERIAL na promoção do COMBO, pagará por ele apenas R$ 50,00.

KIT PREVIDENCIÁRIO, que faz parte do COMBO, está na PROMOÇÃO por R$ 499,99 e é composto de 69 materiais previdenciários completos, tratando de concessões de benefícios, revisões, gratificações, atividades especiais, aposentadoria especial, por idade, urbana, rural e muito mais. Clique aqui e veja detalhes do KIT PREVIDENCIÁRIO.

Todos sabem da importância do DIREITO PREVIDENCIÁRIO atualmente. Estudos do CNJ apontam que 20% das demandas brasileiras são contra o INSS. Então é muito importante ficar preparado, com um KIT prático e muito bem estruturado.

Outro ponto importante é que nossos materiais não são apenas petições, são peças iniciais, recursos, explicativos, planilhas de cálculos, cópia de processos e muito mais.

Adquirindo o COMBO, você economiza dinheiro e tem acesso a 70 materiais de qualidade, com vies prático.

Portanto, é uma vantagem imperdível.

2 - Posso parcelar o pagamento?
Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 12x, nos cartões.

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COMBO 3
SOLUÇÃO PARA O FIM DA DESAPOSENTAÇÃO

de R$ 999,98 por Apenas R$ 649,99
 + 

Se fossem comprados separados, o total seriam R$ 999,98, uma vez que cada um dos dois materiais custam R$ 499,99. Nessa promoção você paga apenas R$ 649,99 pelos dois.

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+

=
PROMOÇÃO
MATERIAL
REAPOSENTAÇÃO
+
R$ 649,99
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COMBO 4

MATERIAL REAPOSENTAÇÃO + KIT PREVIDENCIÁRIO = 
R$ 649,99 

Se fossem comprados separados, o total seriam R$ 999,98, uma vez que cada um dos dois custam R$ 499,99. Nessa promoção você paga apenas R$ 649,99 pelos dois.

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PROMOÇÃO
ESTE MATERIAL
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

NOME DA AÇÃO, 
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CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

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