KIT BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - "PENTE FINO" DO INSS

ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.

KIT "PENTE FINO DO INSS"
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PROMOÇÃO. KIT Completo:

(Itens de "1" a "79.1")

Promoção para pagamento à vista:

INTRODUÇÃO

KIT destinado a disponibilizar diversos materias relacionados a concessão de benefícios por incapacidade.

Veja abaixo a lista das peças que compõem o KIT:

	01 - Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença  concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Agricultor
	02 - Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia
	03 - INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – INCAPACIDADE LABORATIVA
	04 - Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – liminar – prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho
	05 - Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Balconista
	06 - Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Vigilante
	07 - Inicial de execução de sentença previdenciária
	08 - Inicial de restabelecimento de auxílio-doença – Benefício ativo na data do ajuizamento da ação – Interesse de agir configurado pela iminência da cessação
	09 - Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MOTORISTA – PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS
	10 - Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro
	11 - Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – BENEFÍCIO CESSADO EM VIRTUDE DE NÃO COMPARECIMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – JUSTIFICATIVA
	12 - PETIÇÃO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO – JUSTIÇA ESTADUAL
	13 - Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele
	14 - Petição inicial Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiarios
	15 - Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia
	16 - Petição inicial. Benefício por incapacidade. Visão monocular adquirida. Cozinheira.doc
	17 - Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença
	18 - Petição-inicial-Restabelecimento-de-auxílio-doença-Benefício-por-incapacidade-Pedido-de-liminar-Recebe-benefício-há-10-anos-Servente-de-limpeza-Graves-patologias-cardiológicas
	19 - Modelo Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada
	20 - Petição inicial Restabelecimento de benefício por incapacidade – Petição Inicial
	21 - Petição inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural)
	22 - Requerimento administrativo – restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria
	23 - Requerimento de Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo
	24 -  Petição inicial de Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família
	25 - Restabelecimento de benefício por incapacidade obtido judicialmente – coisa julgada para carência e qualidade de segurado
	26 - Petição inicial - Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada
	27 - Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Desnecessidade de formular pedido de prorrogação. Benefício cessado indevidamente. Caracterizado o interesse de agir.
	28 - Apelação – Auxílio-doença acidentário – NTEP – Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer – Incompetência do juízo
	29 - Impugnação – Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia – Fratura do calcâneo
	30 - Mandado de segurança – auxílio-doença – cessação sem perícia – alta programada – restabelecimento
	31 - Manifestação – Auxílio-doença – Laudo pericial – Perícia in loco – Incapacidade temporária – Restabelecimento
	32 - Manifestação – Auxílio-doença – laudo pericial atenta contra o laudo de processo anterior (coisa julgada)
	33 - Manifestação – auxílio-doença – necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral – fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS
	34 - Manifestação – auxílio-doença – perito opina pela capacidade laboral, porém indica necessidade de tratamento
	35 - Manifestação – auxílio-doença – retroação da DII – redução da remuneração do Perito
	36 - Manifestação – auxílio-doença acidentário – motorista – laudo do DETRAN atesta possibilidade de dirigir – laudo judicial atesta incapacidade – in dubio pro misero
	37 - Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente
	38 - Manifestação – Benefício por incapacidade – Pedido nova perícia – Sugestão do perito do juízo – Pedido de antecipação de tutela
	39 - Manifestação – Prorrogação da qualidade de segurado – Recebeu seguro-desemprego
	40 - Manifestação – restabelecimento de auxílio-doença – Perito reconhece incapacidade pretérita – inexistência de alteração do quadro incapacitante
	41 - Manifestação- auxílio-doença – impossibilidade de cessação de benefício sem perícia – ilegalidade da alta programada
	42 - Manifestação de laudo judicial – Benefício por incapacidade – Pedido de nova perícia com Médico do Trabalho
	43 - Manifestação de laudo judicial – Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente – Não configuração de sentença extra petita
	44 - Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença sem previsão de cessação – Necessidade de procedimento cirúrgico não obrigatório
	45 - Manifestação do laudo pericial. Incapacidade temporária. Possibilidade de recuperação apenas com cirurgia. Aposentadoria por invalidez. Precedentes do TRF da 4ª Região
	46 - Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. Necessidade de reabilitação profissional. Impossibilidade de alta programada
	47 - Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Impossibilidade de reabilitação. DII. Continuidade do estado incapacitante. Aposentadoria por invalidez
	48 - Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Sugestão de nova perícia com especialista. Pedido de tutela de urgência liminar. Produção de prova pericial com médico especial
	49 - Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – auxílio-doença (benefício por incapacidade) – IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia
	50 - Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – DOENÇA PSIQUIÁTRICA – COISA JULGADA
	51 - Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
	52 -Pet de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA PARA PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – RECUPERAÇÃO LABORATIVA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO
	53 - Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – COISA JULGADA
	54 - Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – RETROAÇÃO DA DII – COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PRÉVIA
	55 - Modelo de Manifestação de Laudo – Impugnação – Constatação de Capacidade Laborativa – Pedido de Nova Perícia – Cerceamento de Defesa
	56 - Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA – CESSAÇÃO INDEVIDA
	57 - Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução
	58 - Proposta de acordo – 31 – MULHER
	59 - Proposta-de-acordo-31-HOMEM
	60 - Defesa administrativa – Auxílio-doença – Cessação do benefício sem convocação do segurado
	61 - Modelo de Proposta de Acordo Para Pedido de Restabelecimento de Benefício Por Incapacidade à Empregada Doméstica
	62 Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício conced jud
	63 - Modelo de Requerimento Administrativo Requerendo Restabelecimento de Aposentadoria Por Idade Cessada em Razão de Decisão Judicial que Concedeu Auxílio-Doença Anteriormente Pleiteado
	64 - RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO ACIDENTE – CARÊNCIA QUALIDADE DE SEGURADO LIMITAÇÃO PROFISSIONAL
	65 - Recurso inominado – pedido de auxílio-acidente – mínima lesãolimitação
	66 - Recurso – auxílio-acidente por acidente de trabalho – parcelas concedidas por liminar não foram pagas – concessão de tutela de evidência pelo relator
	67 - Recurso – Aposentadoria por invalidez – termo inicial – dia seguinte à cessação do auxílio-doença
	68 - Recurso inominado – Restabelecimento de auxílio-doença – Fixação de DCB em sentença
	69 - Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4
	70 - Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa
	71 - Contrarrazões – Auxílio-doença por prazo superior a 24 meses – Tema 810 – Correção monetária e juros moratórios
	72 - Contrarrazões ao agravo de instrumento – Tutela de urgência suspensa – Benefício por incapacidade
	73 - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – SEM DATA PARA CESSAÇÃO
	74 - Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante
	75 - Agravo de instrumento – Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento auxílio-doença acidentário
	76 - Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência
	77 - Modelo de Agravo de Instrumento – Conexão Processual – Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa – Causas de Pedir Distintas
	78 - Modelo de incidente de uniformização – Auxílio-doença – Continuidade do estado incapacitante
	79 - Modelo de incidente de uniformização de jurisprudência (TNU). Benefício de Auxílio doença, buscando o restabelecimento devido à continuidade do estado incapacitante
	79.1 - PARADIGMA CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITATANTE

80 - Planilha de cálculos.

INVESTIMENTO:

• Material completo: Itens de "1" a "80" (81 itens) De R$ 999,99 por apenas

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Todos estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Modelo de petição inicial - Inconstitucionalidade do Fator Previdenciario

Palavras-chaves: Fator previdênciário; inconstitucionalidade do fator previdenciário; aposentadoria; fim fator previdenciário; tabela fator previdenciário; aposentadoria especial; aposentadoria proporcional;

A inconstitucionalidade do fator previdênciário é tema recorrente no Judiciário. 

Nesse sentido, apresentamos: A - Modelo de Petição Inicial pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade do fator e, em consequencia, revisão do benefício do segurado. B. Cópia do processo que deu origem a decisão de inconstitucionalidade na Justiça paulista, contendo:

• Petição inicial: fls. 02 a 25;
• Documentos que acompanham a inicial: fls. 26 a 66;
• Despacho inicial: fl. 67 a 71;
• Certidão: fl. 72;
• Despacho determinando a citação: fl. 73;
• Certidão: fl. 74 e verso;
• Mandado de citação e intimação: fl. 75;
• Contestação: fls. 76 a 90;
• Despacho intimando o autor da juntada da contestação: fl. 91;
• Certidão: fl. 92;
• Impugnação a contestação: fls. 93 a 104;
• Certidão: fl. 105 e 107;
• Decisão interlocutória: fl. 108;
• Remessa a conclusão: fl. 109;
• Sentença: fls. 110 a 114;
• Certidão: fls. 115 a 117;

C. Programa que permite o recálculo da renda mensal inicial sem a incidência do fator previdenciário;

D. Explicativo dos cálculos apontando como utilizar a planilha fornecida no material e realizar o recalculo do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. 

E. Modelo de recurso de apelação;

F. Modelo de recurso especial;

G. Modelo de recurso extraordinário;

INVESTIMENTO:

• Material completo: de R$ 599,99 por apenas 
• R$ 499,99 para pagamento via Pagseguro, ou pelas contas bancárias adiante.

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• PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
• as contas do nosso site pelas quais poderá fazer DOC, TED ou depósito bancário.

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 FORMAS DE PAGAMENTO: 

Material Completo (R$ 499,99)

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E ainda, se preferir, poderá fazer o pagamento por depósito ou transferência para as contas indicadas na sequência.

Depósito ou transferência bancária (R$ 499,99):

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

• Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 

PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento (ou a aprovação do pagamento quando este é feito pelo PAGSEGURO) juntamente com o nome do material adquirido. Todos devem ser encaminhados para acoesdemassa@outlook.com 

MAIORES INFORMAÇÕES:

• Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
• E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
• WHATS APP 44 99907-2861

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