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Kit Direito do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem

Kit Direito do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem
ideal para advogados(as) que atuam, ou gostariam de atuar, com esse tipo de ação:
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INTRODUÇÃO

O Kit Direito dos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem reúne, de forma rigorosamente organizada, os materiais jurídicos essenciais para o advogado que atua, ou deseja atuar, na defesa ampla e especializada dos profissionais da enfermagem, contemplando as múltiplas frentes de litígio que envolvem essa categoria.

Trata-se de um acervo abrangente, construído com elevada densidade técnica e estruturado a partir das funções efetivamente exercidas no ambiente hospitalar, ambulatorial, assistencial e administrativo, considerando as particularidades jurídicas que distinguem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, tanto no setor público quanto no privado.

Cada modelo é redigido com lingagem jurídica precisa, rigor técnico e fundamentação sólida, apoiando-se na legislação trabalhista, administrativa, previdenciária e constitucional, nas Normas Regulamentadoras aplicáveis ao ambiente de saúde, bem como na jurisprudência mais atualizada da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores. O material expõe, de forma clara e estratégica, a evolução normativa da proteção jurídica da enfermagem e os critérios probatórios exigidos pelo Judiciário em demandas envolvendo piso salarial, jornada, insalubridade, tempo especial, doenças ocupacionais, responsabilidade civil, estabilidade e direitos funcionais.

O kit proporciona ao advogado segurança técnica, autoridade argumentativa e eficiência prática para atuar nas ações individuais e coletivas que permeiam a realidade da enfermagem contemporânea, oferecendo um conjunto completo, atualizado e pronto para uso, capaz de ampliar resultados, reduzir riscos processuais e elevar significativamente o padrão de atuação profissional nas demandas judiciais e administrativas em favor dos enfermeiros e técnicos em enfermagem.

I – AÇÕES REMUNERATÓRIAS E SALARIAIS

  1. Ação de cobrança de piso salarial da enfermagem

  2. Ação de cobrança de diferenças do piso salarial retroativas

  3. Ação de obrigação de fazer para implementação do piso salarial

  4. Ação de cobrança de complementação do piso custeado pela União

  5. Ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo

  6. Ação de revisão do grau de insalubridade

  7. Ação de cobrança de adicional noturno

  8. Ação de cobrança de horas extras

  9. Ação de pagamento de horas extras em regime 12x36 inválido

  10. Ação de pagamento de plantões extraordinários não pagos

  11. Ação de pagamento de dobra de plantões

  12. Ação de cobrança de adicional de periculosidade

  13. Ação de pagamento de adicional de risco biológico

  14. Ação de cobrança de gratificação por função de chefia

  15. Ação de incorporação de gratificação habitual

  16. Ação de pagamento de gratificação por local insalubre

  17. Ação de pagamento de gratificação hospitalar

  18. Ação de cobrança de adicional por acúmulo de funções

  19. Ação de equiparação salarial

  20. Ação de equiparação salarial por identidade de função

  21. Ação de pagamento de salário substituição

  22. Ação de diferenças salariais por desvio de função

  23. Ação de reenquadramento funcional com reflexos salariais

  24. Ação de pagamento de adicionais suprimidos ilegalmente

  25. Ação de pagamento de abono salarial não repassado

  26. Ação de cobrança de auxílio-alimentação suprimido

  27. Ação de cobrança de auxílio-transporte não pago

  28. Ação de cobrança de auxílio-saúde não concedido

  29. Ação de pagamento de adicional de titulação

  30. Ação de pagamento de incentivo à qualificação

  31. Ação de pagamento de gratificação de produtividade

  32. Ação de pagamento de gratificação de urgência/emergência

  33. Ação de pagamento de gratificação por trabalho em UTI

  34. Ação de diferenças salariais por erro de cálculo

  35. Ação de pagamento de retroativos salariais

  36. Ação de cobrança de 13º salário proporcional

  37. Ação de cobrança de diferenças de 13º salário

  38. Ação de pagamento de férias não quitadas

  39. Ação de pagamento de 1/3 constitucional de férias

  40. Ação de cobrança de reflexos salariais em verbas trabalhistas

II – JORNADA, DESCANSOS E ESCALAS

  1. Ação de redução de jornada para 30 horas semanais

  2. Ação de reconhecimento da jornada legal da enfermagem

  3. Ação de nulidade de escala abusiva

  4. Ação de nulidade de jornada extenuante

  5. Ação de pagamento por supressão de intervalo intrajornada

  6. Ação de pagamento por supressão de intervalo interjornada

  7. Ação de descanso semanal remunerado não concedido

  8. Ação de pagamento de repouso semanal trabalhado

  9. Ação de nulidade de banco de horas

  10. Ação de pagamento de horas acumuladas em banco inválido

  11. Ação de nulidade de escala 24x72 ilegal

  12. Ação de nulidade de jornada superior ao permitido

  13. Ação de indenização por fadiga ocupacional

  14. Ação de indenização por sobrecarga de trabalho

  15. Ação de obrigação de fazer para adequação de escala

  16. Ação de limitação judicial de jornada

  17. Ação de indenização por ausência de descanso mínimo

  18. Ação de pagamento de horas de sobreaviso

  19. Ação de pagamento de horas de prontidão

  20. Ação de pagamento por convocação fora da escala

  21. Ação de nulidade de jornada mista irregular

  22. Ação de indenização por escalas incompatíveis com a saúde

  23. Ação de correção de registro de ponto

  24. Ação de pagamento por ponto britânico

  25. Ação de indenização por controle abusivo de jornada

III – DIREITOS TRABALHISTAS GERAIS

  1. Ação de reconhecimento de vínculo empregatício

  2. Ação de reconhecimento de vínculo com cooperativa fraudulenta

  3. Ação de reconhecimento de vínculo com OS/terceirizada

  4. Ação de nulidade de pejotização

  5. Ação de nulidade de contrato temporário irregular

  6. Ação de rescisão indireta

  7. Ação de verbas rescisórias

  8. Ação de multa do art. 477 da CLT

  9. Ação de multa do art. 467 da CLT

  10. Ação de liberação de FGTS

  11. Ação de recolhimento de FGTS em atraso

  12. Ação de indenização por ausência de FGTS

  13. Ação de anotação correta na CTPS

  14. Ação de retificação de função na CTPS

  15. Ação de reconhecimento de estabilidade

  16. Ação de estabilidade da gestante

  17. Ação de estabilidade por acidente de trabalho

  18. Ação de estabilidade por doença ocupacional

  19. Ação de reintegração ao emprego

  20. Ação de indenização substitutiva da estabilidade

  21. Ação de nulidade de dispensa discriminatória

  22. Ação de indenização por dispensa abusiva

  23. Ação de indenização por atraso salarial

  24. Ação de indenização por retenção salarial

  25. Ação de indenização por fraude trabalhista

IV – SAÚDE, SEGURANÇA E DOENÇA OCUPACIONAL

  1. Ação de reconhecimento de doença ocupacional

  2. Ação de reconhecimento de acidente de trabalho

  3. Ação de emissão de CAT judicial

  4. Ação de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional

  5. Ação de indenização por dano material decorrente de doença ocupacional

  6. Ação de indenização por dano estético

  7. Ação de indenização por exposição a agentes biológicos

  8. Ação de indenização por falta de EPIs

  9. Ação de indenização por EPI inadequado

  10. Ação de indenização por contaminação ocupacional

  11. Ação de indenização por COVID-19 ocupacional

  12. Ação de indenização por assédio moral institucional

  13. Ação de indenização por assédio vertical

  14. Ação de indenização por assédio horizontal

  15. Ação de indenização por perseguição funcional

  16. Ação de indenização por metas abusivas

  17. Ação de indenização por pressão psicológica

  18. Ação de indenização por burnout

  19. Ação de indenização por transtornos mentais ocupacionais

  20. Ação de indenização por omissão do empregador

  21. Ação de obrigação de fazer para fornecimento de EPIs

  22. Ação de interdição judicial de ambiente insalubre

  23. Ação de adicional por exposição permanente

  24. Ação de indenização por falta de treinamento

  25. Ação de indenização por erro sistêmico imputado ao profissional

  26. Ação de indenização por responsabilização indevida

  27. Ação de indenização por falta de equipe mínima

  28. Ação de indenização por sobrecarga assistencial

  29. Ação de indenização por risco extremo

  30. Ação de indenização por falha na gestão hospitalar

V – DIREITOS ADMINISTRATIVOS (SERVIDORES)

  1. Ação de reenquadramento funcional

  2. Ação de progressão funcional

  3. Ação de promoção funcional

  4. Ação de pagamento de progressão retroativa

  5. Ação de pagamento de promoção retroativa

  6. Ação de anulação de avaliação funcional

  7. Ação de nulidade de PAD

  8. Ação de anulação de penalidade administrativa

  9. Ação de reintegração ao cargo público

  10. Ação de indenização por exoneração ilegal

  11. Ação de reconhecimento de tempo de serviço

  12. Ação de averbação de tempo especial

  13. Ação de averbação de tempo insalubre

  14. Ação de conversão de tempo especial em comum

  15. Ação de adicional de insalubridade no serviço público

  16. Ação de adicional noturno no serviço público

  17. Ação de indenização por desvio de função

  18. Ação de indenização por acúmulo de funções

  19. Ação de licença para tratamento de saúde

  20. Ação de licença por doença ocupacional

  21. Ação de readaptação funcional

  22. Ação de aposentadoria especial

  23. Ação de revisão de aposentadoria

  24. Ação de paridade remuneratória

  25. Ação de integralidade de proventos

  26. Ação de indenização por atraso administrativo

  27. Ação de indenização por omissão estatal

  28. Ação de indenização por falta de condições de trabalho

  29. Ação de indenização por assédio administrativo

  30. Ação de indenização por perseguição institucional

VI – PREVIDENCIÁRIAS

  1. Ação de concessão de aposentadoria especial

  2. Ação de reconhecimento de tempo especial por agentes biológicos

  3. Ação de conversão de tempo especial em comum

  4. Ação de revisão de aposentadoria especial

  5. Ação de concessão de auxílio-doença

  6. Ação de concessão de auxílio-acidente

  7. Ação de concessão de aposentadoria por invalidez

  8. Ação de restabelecimento de benefício cessado

  9. Ação de revisão de benefício previdenciário

  10. Ação de majoração de RMI

  11. Ação de reconhecimento de incapacidade laboral

  12. Ação de indenização por erro pericial

  13. Ação de benefício assistencial (BPC/LOAS)

  14. Ação de conversão de auxílio-doença em aposentadoria

  15. Ação de isenção de imposto de renda por doença grave

  16. Ação de averbação de tempo rural (quando aplicável)

  17. Ação de reconhecimento de atividade especial hospitalar

  18. Ação de aposentadoria híbrida

  19. Ação de revisão por erro de cálculo do INSS

  20. Ação de indenização por demora na concessão

  21. Ação de dano moral previdenciário

  22. Ação de tutela para implantação imediata

  23. Ação de revisão de teto previdenciário

  24. Ação de revisão de coeficiente

  25. Ação de concessão de pensão por morte

VII – RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTITUCIONAL E OUTRAS

  1. Ação de indenização por erro institucional imputado ao enfermeiro

  2. Ação de indenização por responsabilização disciplinar indevida

  3. Ação de indenização por exposição midiática

  4. Ação de indenização por dano à imagem profissional

  5. Ação de indenização por criminalização do ato profissional

  6. Ação de indenização por falta de respaldo institucional

  7. Ação de indenização por omissão da administração

  8. Ação de indenização por violação à dignidade profissional

  9. Ação de indenização por violação à saúde mental

  10. Ação de indenização por violação à saúde física

  11. Ação de obrigação de fazer para adequação de equipe mínima

  12. Ação de obrigação de fazer para fornecimento de insumos

  13. Ação de tutela coletiva da enfermagem

  14. Ação civil pública em defesa da enfermagem

  15. Ação coletiva pelo piso salarial

  16. Ação coletiva por condições dignas de trabalho

  17. Mandado de segurança individual

  18. Mandado de segurança coletivo

  19. Ação declaratória de direito profissional

  20. Ação contra ato normativo ilegal

  21. Ação de controle difuso de constitucionalidade

  22. Ação de indenização por violação a normas de segurança

  23. Ação de indenização por morte em serviço

  24. Ação de indenização aos dependentes

  25. Ação de responsabilidade civil do Estado por falha sistêmica

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1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;
3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.
O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
 
Como será o envio do Kit?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, tanto para os pagamentos via MERCADO PAGO (cartão), quanto para os pagamentos via PIX.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?
R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do Kit. Lembrando que o envio se dará por email.

Qual o prazo de envio/recebimento do Kit adquirido? Quando irei receber?

R: Em no máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento. Ou seja, enviando o comprovante às 14:00h, até 14:59h receberá o Kit completo.

Dúvidas?

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AÇÕES DE MASSA
GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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