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Curso de Modelo de Petição Inicial, Demais Peças e Cálculos: Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

PIS E COFINS REGIME MONOFÁSICO
Com o advento da Lei nº 10.865/04, as empresas que se submetiam ao regime monofásico da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – como é o caso das empresas revendedores de produtos farmacêuticos e medicamentos, revendedores de bebida, etc – foram incluídas no regime não-cumulativo destas contribuições.

Pelo regime da não-cumulatividade, possuem essas empresas o direito líquido e certo de escriturar seus créditos, estes calculados em relação a bens adquiridos para revenda.

Estes créditos são calculados, nos termos dos diplomas legais supracitados, mediante a aplicação, sobre o valor da nota fiscal de aquisição dos bens adquiridos para revenda.

Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:


A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial  de ação de conhecimento com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
A.2 - Modelo de mandado de segurança. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão da tutela de evidência;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado do STF.
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:

1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;

4 - acórdão;

5 - recursos;

6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
Detalhes da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir, fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem juntados com a inicial.
F. Planilha de cálculos: 
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto (de acordo com novo julgado do STF);
G. Recurso de apelação: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

H. Contra razões a recurso de apelação:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

J. Recurso Especial: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

K. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

L. Contra razões a recursos extraordinários; 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);

M. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

N. Conjunto de julgados sobre o tema: 
Em formato.pdf;
Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF e do STJ. Um conjunto de diversos julgados.
O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
Em formato .doc. WORD, pode ser editada;

P. Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.
Q. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
R. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.
S. Petição para cumprimento de sentença.

Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
T. Guia para utilizar as petições.

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.
U. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.

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Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com . Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.

 FORMAS DE PAGAMENTO: 



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Como dito acima, o pagamento pode ser feito pelo PAGSEGURO, o qual aceita parcelamento pelos cartões ou à vista ou por TED; Se preferir, poderá fazer o pagamento por depósito ou transferência para as contas indicadas na sequência.

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Para pagamento usando o PAGSEGURO:
  1. Clique no botão abaixo que representa o material desejado. 
  2. Abrirá uma pequena página do PAGSEGURO, a qual pedirá o seu email;
  3. Após clique em avançar;
  4. Insira o seu nome, 
  5. CPF, 
  6. Telefone e
  7. CEP. É importante que use o mesmo CEP e o mesmo endereço que recebe as faturas do cartão de crédito. Caso contrário, poderão entender que outra pessoa está usando o seu cartão e não aprovarão o pagamento. O endereço físico é mera formalidade, afinal o envio se dará pelo email.
  8. Escolha a forma de pagamento.
  9. Finalize o pagamento.
  10. Aguarde a aprovação do mesmo.
    Quando o pagamento é feito pelos cartões, a aprovação se dá em minutos, no entanto, quando o pagamento é feito pelo boleto, a aprovação se dará no próximo dia útil.
  11. O envio se dará em até 60 minutos após o recebimento do comprovante de aprovação do pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com
SE PREFERIR, PAGUE PELAS CONTAS ABAIXO

Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

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  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
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