Kit Plano de Saúde - Ações Judiciais Contra Planos de Saúde

Kit completo · 4.0

Kit Plano de Saúde 4.0

Todo o acervo de ações contra planos de saúde reunido em um só lugar: negativa de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento, reembolso e demais demandas do ramo — prontos para atuar do primeiro atendimento ao protocolo.

468materiais inclusos

37itens em cada material

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O que é este kit

O Kit Plano de Saúde 4.0 reúne, em um único pacote, 468 materiais para atuar contra operadoras de plano de saúde. Cada material é completo e independente: traz o curso sobre o tema, o passo a passo da ação, a jurisprudência, as peças da via administrativa (notificação à operadora e reclamação na ANS), a petição inicial, o pedido de tutela de urgência — inclusive em regime de plantão —, os quesitos da perícia médica, os recursos, o cumprimento de sentença e a planilha de cálculos. Clique no nome de qualquer produto para abrir a página completa dele.

Entre os itens que mais economizam tempo no dia a dia está o roteiro do relatório médico: um relatório genérico é a causa mais comum de liminar negada, e o roteiro mostra exatamente o que o médico assistente precisa escrever.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Tudo o que está incluído (468)

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Materiais do kit (001–468)

001Negativa de cirurgia (ex: bariátrica, cardíaca, ortopédica)Abrir → 002Negativa de quimioterapia oral ou infusionalAbrir → 003Negativa de radioterapia (ex: IMRT, protonterapia)Abrir → 004Negativa de medicamentos fora do rol da ANSAbrir → 005Negativa de medicamento off-labelAbrir → 006Negativa de fornecimento de remédios de alto custoAbrir → 007Negativa de home careAbrir → 008Negativa de UTI domiciliarAbrir → 009Negativa de exames laboratoriais essenciaisAbrir → 010Negativa de exames de imagem (ex: PET-CT, ressonância)Abrir → 011Negativa de internação hospitalarAbrir → 012Negativa de cirurgia robóticaAbrir → 013Negativa de cirurgia plástica reparadoraAbrir → 014Negativa de cobertura para tratamento de autismo (TEA)Abrir → 015Negativa de cobertura para fisioterapia contínuaAbrir → 016Negativa de tratamento psicológico/psiquiátricoAbrir → 017Negativa de tratamento para dependência químicaAbrir → 018Negativa de cobertura de oxigenoterapiaAbrir → 019Negativa de procedimentos odontológicos hospitalaresAbrir → 020Negativa de nutrição enteral/parenteralAbrir → 021Negativa de medicamentos importadosAbrir → 022Negativa de tratamento experimentalAbrir → 023Negativa de terapia ocupacionalAbrir → 024Negativa de fonoaudiologia contínuaAbrir → 025Negativa de cirurgia de colunaAbrir → 026Negativa de marca-passo ou prótesesAbrir → 027Negativa de tratamento em hospital não credenciadoAbrir → 028Negativa de reembolso de despesas médicasAbrir → 029Negativa de cobertura para doenças preexistentesAbrir → 030Negativa por suposta carência contratualAbrir → 031Negativa por ausência de CID específicoAbrir → 032Negativa de exames genéticosAbrir → 033Negativa de fertilização in vitroAbrir → 034Negativa de inseminação artificialAbrir → 035Negativa de tratamento com célula-troncoAbrir → 036Negativa de tratamento para doenças rarasAbrir → 037Negativa de tratamento para TDAHAbrir → 038Negativa de tratamento para AlzheimerAbrir → 039Negativa de cirurgia de vesículaAbrir → 040Negativa de tratamento para lúpusAbrir → 041Negativa de tratamento para fibromialgiaAbrir → 042Negativa de tratamento para esclerose múltiplaAbrir → 043Negativa de tratamento para hepatite CAbrir → 044Negativa de cirurgia de mama (reconstrutiva)Abrir → 045Negativa de acompanhamento pré-natalAbrir → 046Negativa de tratamento para infertilidadeAbrir → 047Negativa de internação psiquiátricaAbrir → 048Negativa de cobertura para dor crônicaAbrir → 049Negativa de procedimento ambulatorialAbrir → 050Negativa de oxigenoterapia hiperbáricaAbrir → 051Negativa de cirurgia bariátricaAbrir → 052Negativa de cirurgia cardíacaAbrir → 053Negativa de cirurgia ortopédicaAbrir → 054Negativa de colocação de próteseAbrir → 055Negativa de procedimento por não constar no rol da ANSAbrir → 056Negativa de cirurgia reparadoraAbrir → 057Negativa de procedimento oftalmológicoAbrir → 058Negativa de tratamento para dor crônicaAbrir → 059Negativa de tratamento home careAbrir → 060Negativa de fisioterapiaAbrir → 061Negativa de fonoaudiologiaAbrir → 062Negativa de exames laboratoriaisAbrir → 063Negativa de exame de imagem (ressonância, tomografia etc.)Abrir → 064Negativa de quimioterapiaAbrir → 065Negativa de imunoterapiaAbrir → 066Negativa de medicamentos de alto custoAbrir → 067Negativa de cobertura em regime de internação domiciliarAbrir → 068Negativa de procedimento por alegação de caráter experimentalAbrir → 069Reajuste abusivo por faixa etáriaAbrir → 070Reajuste anual abusivoAbrir → 071Reajuste por sinistralidadeAbrir → 072Cobrança de mensalidade indevidaAbrir → 073Descredenciamento de hospital ou médicoAbrir → 074Rescisão unilateral do contratoAbrir → 075Suspensão indevida do planoAbrir → 076Inclusão indevida em cadastro de inadimplentesAbrir → 077Demora na liberação de guiaAbrir → 078Cobrança de coparticipação indevidaAbrir → 079Cláusulas abusivas no contratoAbrir → 080Cancelamento de plano sem aviso prévioAbrir → 081Recusa em aceitar dependenteAbrir → 082Recusa de portabilidade de carênciaAbrir → 083Impossibilidade de migração de planoAbrir → 084Restrição para atendimento de emergênciaAbrir → 085Falta de transparência na rede credenciadaAbrir → 086Cobrança retroativa de mensalidadesAbrir → 087Recusa de reembolsoAbrir → 088Recusa de fornecimento de documentação médicaAbrir → 089Inexistência ou inoperência de canal de ouvidoriaAbrir → 090Dificuldade de marcação de consultasAbrir → 091Negativa de acesso a tratamento multidisciplinarAbrir → 092Exclusão de cobertura após diagnósticoAbrir → 093Restrições para idososAbrir → 094Restrições para pessoas com deficiênciaAbrir → 095Restrição para pacientes com doenças gravesAbrir → 096Restrição para dependentes acima de 24 anosAbrir → 097Alteração de regras contratuais unilateralmenteAbrir → 098Dificuldade para cancelamento do planoAbrir → 099Recusa de adesão ao plano coletivo por afinidadeAbrir → 100Cobrança cumulativa indevidaAbrir → 101Restrições em planos empresariaisAbrir → 102Redução da rede credenciadaAbrir → 103Transferência de titularidade negadaAbrir → 104Exclusão por inadimplência sem notificaçãoAbrir → 105Alteração de regras de coparticipaçãoAbrir → 106Restrição por não residir na área de abrangênciaAbrir → 107Ausência de cobertura para parto humanizadoAbrir → 108Planos com cobertura hospitalar reduzidaAbrir → 109Desinformação sobre rol da ANSAbrir → 110Negativa de transporte inter-hospitalarAbrir → 111Atraso no fornecimento de medicamentosAbrir → 112Exclusão de medicamentos de uso contínuoAbrir → 113Proibição de consultas onlineAbrir → 114Limitação de sessões terapêuticasAbrir → 115Não cumprimento de liminaresAbrir → 116Descumprimento de sentença judicialAbrir → 117Ausência de canais acessíveis de atendimentoAbrir → 118Dificuldade para obtenção de segunda via de contratoAbrir → 119Readequação e restituição de valores cobrados a título de coparticipação, inclusive acima da tabela da ANS. Tutela de urgência e dano moralAbrir → 120Negativa de tratamento oncológico integralAbrir → 121Negativa de acompanhamento pós-cirúrgicoAbrir → 122Negativa de reabilitação neurológicaAbrir → 123Negativa de reabilitação pulmonarAbrir → 124Negativa de reabilitação cardiológicaAbrir → 125Negativa de fornecimento de materiais hospitalaresAbrir → 126Negativa de cuidados paliativosAbrir → 127Negativa de fisioterapia respiratóriaAbrir → 128Negativa de sessões de acupunturaAbrir → 129Negativa de medicamentos para HIV/AIDSAbrir → 130Negativa de tratamento em domicílioAbrir → 131Negativa de fisioterapia para AVCAbrir → 132Negativa de sessões de hidroterapiaAbrir → 133Negativa de atendimento domiciliar infantilAbrir → 134Negativa de internação pediátrica prolongadaAbrir → 135Negativa de custeio de acompanhanteAbrir → 136Negativa de equipamentos hospitalares (cadeiras, andadores)Abrir → 137Negativa de psicoterapia contínuaAbrir → 138Negativa de fonoaudiologia infantilAbrir → 139Negativa de fonoterapia pós-AVCAbrir → 140Negativa de tratamento para doenças autoimunesAbrir → 141Negativa de material cirúrgico importadoAbrir → 142Recusa de acompanhamento psiquiátrico contínuoAbrir → 143Recusa de tratamento de TEA com ABAAbrir → 144Recusa de fornecimento de medicamento para esclerose lateral amiotróficaAbrir → 145Negativa de fonoaudiologia por TEAAbrir → 146Negativa de medicamentos imunobiológicosAbrir → 147Negativa de terapia com canabidiolAbrir → 148Negativa de medicamentos manipuladosAbrir → 149Negativa de tratamento para epilepsia refratáriaAbrir → 150Negativa de atendimento a gestante de alto riscoAbrir → 151Negativa de cobertura para parto domiciliar assistidoAbrir → 152Negativa de teste do pezinho ampliadoAbrir → 153Negativa de vacina não incluída no calendário do SUSAbrir → 154Negativa de atendimento por doulaAbrir → 155Negativa de nutrição hospitalar especialAbrir → 156Negativa de atendimento fisioterápico domiciliarAbrir → 157Negativa de órtese/prótese funcionalAbrir → 158Negativa de insumos para tratamento continuadoAbrir → 159Recusa de ambulância para remoção inter-hospitalarAbrir → 160Recusa de atendimento por especialistaAbrir → 161Negativa de prótese auditivaAbrir → 162Negativa de prótese ocularAbrir → 163Negativa de cobertura para implante coclearAbrir → 164Recusa de renovação de plano por idadeAbrir → 165Cobrança indevida por materiais de uso médicoAbrir → 166Descontinuidade de fornecimento de tratamentoAbrir → 167Recusa de cobertura de múltiplas terapias simultâneasAbrir → 168Falta de equipe multidisciplinar credenciadaAbrir → 169Falta de cobertura para terapia ABA para TEAAbrir → 170Terapia com profissionais não credenciados já vinculados ao paciente (TEA), com pedido de custeio ou reembolsoAbrir → 171Ações contra reajustes abusivosAbrir → 172Ações por exclusão de hospitaisAbrir → 173Ações de aposentados contra planos coletivosAbrir → 174Ações por cancelamento de planos empresariais inativosAbrir → 175Ações contra reajustes em planos por afinidadeAbrir → 176Ações por exclusão de dependentes por idadeAbrir → 177Ações por discriminação de idososAbrir → 178Ações de associações de pacientes crônicosAbrir → 179Ação contra planos coletivosAbrir → 180Ação por descumprimento de TACAbrir → 181Ação por propaganda enganosa de coberturaAbrir → 182Ação por redes “fantasmas” de atendimentoAbrir → 183Ação contra exclusão de partosAbrir → 184Ação por não cobertura de doenças rarasAbrir → 185Ação por negligência de operadoraAbrir → 186Ação por ausência de profissionais habilitadosAbrir → 187Ação por omissão de riscos de não coberturaAbrir → 188Ação por violação do CDC e Estatuto do IdosoAbrir → 189Ações por negativa em planos ambulatoriaisAbrir → 190Ação por exclusão de clínicas especializadasAbrir → 191Ação por demoras administrativas para autorizaçõesAbrir → 192Ação por não entrega de contratos atualizadosAbrir → 193Ação por cláusulas abusivas em planos empresariaisAbrir → 194Ação por exclusão de vacinas essenciaisAbrir → 195Ação por falta de acesso a medicamentos de uso contínuoAbrir → 196Ação por inexistência de canais de acessibilidadeAbrir → 197Ação por descumprimento da ANSAbrir → 198Ação por falta de plano compatível para PCDAbrir → 199Ação por recusa de cirurgias urgentesAbrir → 200Ação por descumprimento da LGPD na saúdeAbrir → 201Ação contra portabilidade negadaAbrir → 202Ação contra fusões entre planos sem transparênciaAbrir → 203Ação por falta de cobertura para idosos carentesAbrir → 204Ação por descredenciamento sem substituiçãoAbrir → 205Ação por abusos em coparticipaçõesAbrir → 206Ação por venda casada de serviçosAbrir → 207Ação por limitação de tempo de internaçãoAbrir → 208Ação por ausência de hospitais em regiões remotasAbrir → 209Ação por limitações regionais de atendimentoAbrir → 210Ação por planos vendidos de forma fraudulentaAbrir → 211Ação por atendimento negado a autistasAbrir → 212Ação por desinformação em contratosAbrir → 213Ação por falta de informação sobre coberturaAbrir → 214Ação por falha de cobertura em emergênciaAbrir → 215Ação por tratamento inadequado de TEAAbrir → 216Ação por judicialização sistemática de coberturasAbrir → 217Ação por restrição a profissionais específicosAbrir → 218Ação por ausência de cobertura psicológica escolarAbrir → 219Ação por recusa de continuidade terapêuticaAbrir → 220Negativa de tratamento psicológicoAbrir → 221Negativa de terapia para TEA (ABA)Abrir → 222Negativa de internação psiquiátricaAbrir → 223Negativa de tratamento para dependência químicaAbrir → 224Negativa de sessões de psicoterapiaAbrir → 225Negativa de acompanhamento multidisciplinar para TEAAbrir → 226Limitação de sessões de fonoaudiologiaAbrir → 227Limitação de sessões de psicoterapiaAbrir → 228Limitação de sessões de terapia ocupacionalAbrir → 229Cobrança de coparticipação indevida em sessões de terapiaAbrir → 230Negativa de quimioterapia oralAbrir → 231Negativa de medicamento off-labelAbrir → 232Negativa de medicamento importadoAbrir → 233Negativa de cobertura para biópsiaAbrir → 234Negativa de PET-CTAbrir → 235Cancelamento de contrato em meio ao tratamentoAbrir → 236Troca de medicamento oncológico por outro menos eficazAbrir → 237Interrupção indevida de tratamento oncológicoAbrir → 238Negativa de medicamentos registrados na AnvisaAbrir → 239Demora na autorização de tratamento urgenteAbrir → 240Negativa de medicamentos não padronizadosAbrir → 241Negativa de insumos hospitalaresAbrir → 242Reembolso parcial de medicamentosAbrir → 243Ausência de fornecimento de medicamento prescritoAbrir → 244Exclusão de medicamentos de uso domiciliarAbrir → 245Cobrança de medicamentos em internaçãoAbrir → 246Substituição indevida de medicamentoAbrir → 247Negativa de medicamentos para doenças rarasAbrir → 248Não fornecimento de medicamentos contínuosAbrir → 249Negativa de fornecimento de insumos para diabetes como o sensor de glicose (FreeStyle Libre ou Dexcom)Abrir → 250Fornecimento de insulinas especiais (análogas ou importadas) para portadores de diabetes, por exemplo: Tresiba, Lantus, Toujeo, Fiasp, Humalog, Novorapid, dentre outrasAbrir → 251Fornecimento de Medicações Orais ou Injetáveis de Alto CustoAbrir → 252Fornecimento de Fitas Reagentes, Lancetas e GlicosímetrosAbrir → 253Cobertura de Bomba de Insulina (e insumos relacionados)Abrir → 254Negativa de internação em UTIAbrir → 255Negativa de internação para partoAbrir → 256Negativa de internação hospitalarAbrir → 257Cancelamento de cirurgia autorizadaAbrir → 258Redução de tempo de internação sem critério médicoAbrir → 259Internação sem cobertura integralAbrir → 260Negativa de acompanhamento médico especializadoAbrir → 261Reembolso por internação em hospital não credenciadoAbrir → 262Internação fora da rede por urgênciaAbrir → 263Descredenciamento de hospital/clínica/médico durante tratamentoAbrir → 264Negativa de exames genéticosAbrir → 265Negativa de exames pré-operatóriosAbrir → 266Exame negado por não estar no rol da ANSAbrir → 267Demora na autorização de examesAbrir → 268Cobrança por exames em atendimento de urgênciaAbrir → 269Limitação do número de exames autorizadosAbrir → 270Exame negado por ser considerado experimentalAbrir → 271Exames para TEA não autorizadosAbrir → 272Negativa de exame para diagnóstico de câncerAbrir → 273Negativa de exame para doenças autoimunesAbrir → 274Negativa de cirurgia reparadora pós-bariátricaAbrir → 275Negativa de cirurgia reconstrutora após câncerAbrir → 276Negativa de reconstrução mamáriaAbrir → 277Negativa de colocação de prótese mamária pós-mastectomiaAbrir → 278Cirurgia negada sob justificativa de estéticaAbrir → 279Negativa de cirurgia funcional (p. ex., pálpebras)Abrir → 280Procedimentos negados por “finalidade estética”Abrir → 281Negativa de retirada de pele em excessoAbrir → 282Negativa de cirurgia plástica corretivaAbrir → 283Cobrança por cirurgia coberta em contratoAbrir → 284Rescisão unilateral do contratoAbrir → 285Reajuste por faixa etária abusivoAbrir → 286Reajuste anual abusivoAbrir → 287Exclusão de cobertura sem aviso prévioAbrir → 288Negativa de atendimento por carênciaAbrir → 289Carência aplicada indevidamenteAbrir → 290Negativa de cobertura por “doença preexistente”Abrir → 291Exclusão de dependente inválidoAbrir → 292Limitação de cobertura por tipo de planoAbrir → 293Descumprimento de cláusula contratualAbrir → 294Negativa de cobertura para pessoa com deficiênciaAbrir → 295Descredenciamento de terapeuta especializadoAbrir → 296Negativa de atendimento domiciliar infantilAbrir → 297Falta de cobertura adequada e humanizada para tratamento de criança com TEAAbrir → 298Negativa de órtese ou prótese infantilAbrir → 299Recusa de tratamento por idadeAbrir → 300Discriminação de idoso no atendimentoAbrir → 301Cancelamento de plano de idosoAbrir → 302Reajuste abusivo em plano de idosoAbrir → 303Restrição de tratamento multidisciplinar para criançaAbrir → 304Negativa de atendimento em pronto-socorroAbrir → 305Recusa de internação em UTIAbrir → 306Negativa de remoção médicaAbrir → 307Atendimento negado por falta de vagaAbrir → 308Atendimento negado em hospital de referênciaAbrir → 309Negativa de cirurgia de urgênciaAbrir → 310Cobrança por atendimento emergencialAbrir → 311Demora no atendimento em caso de urgênciaAbrir → 312Recusa de atendimento em hospital conveniadoAbrir → 313Negativa de cobertura após urgência fora da redeAbrir → 314Negativa de procedimento de fertilização in vitroAbrir → 315Negativa de cirurgia para endometrioseAbrir → 316Negativa de cirurgia robóticaAbrir → 317Negativa de cirurgia laparoscópicaAbrir → 318Recusa de transplante de órgãosAbrir → 319Recusa de tratamento para disforia de gêneroAbrir → 320Negativa de cirurgia para correção de escolioseAbrir → 321Recusa de tratamento para doenças autoimunesAbrir → 322Negativa de colocação de marca-passoAbrir → 323Recusa de oxigenoterapia domiciliarAbrir → 324Negativa de fornecimento de prótese ortopédicaAbrir → 325Negativa de cadeira de rodas motorizadaAbrir → 326Negativa de órtese para correção posturalAbrir → 327Recusa de bomba de insulinaAbrir → 328Negativa de aparelho auditivoAbrir → 329Negativa de fornecimento de CPAP para apneiaAbrir → 330Negativa de prótese ocularAbrir → 331Cobrança de prótese durante cirurgia cobertaAbrir → 332Recusa de fornecimento de insumos para aparelhoAbrir → 333Substituição por equipamento inferior ao prescritoAbrir → 334Negativa de tratamento para esclerose múltiplaAbrir → 335Negativa de medicamento para fibrose císticaAbrir → 336Negativa de terapia gênicaAbrir → 337Recusa de medicamento órfãoAbrir → 338Negativa de cobertura para AME (atrofia muscular espinhal)Abrir → 339Negativa de cobertura para mucopolissacaridoseAbrir → 340Recusa de terapia enzimáticaAbrir → 341Demora na aprovação de tratamento para doença raraAbrir → 342Recusa de medicamento específico prescrito pelo especialistaAbrir → 343Tentativa de substituição de terapia aprovadaAbrir → 344Negativa de reembolso de despesas com internaçãoAbrir → 345Reembolso parcial de cirurgia fora da redeAbrir → 346Reembolso negado por urgência fora da redeAbrir → 347Reembolso negado por falta de prévia autorizaçãoAbrir → 348Reembolso negado por consulta especializadaAbrir → 349Reembolso por compra de medicamento recusadoAbrir → 350Recusa de reembolso de exames laboratoriaisAbrir → 351Recusa de reembolso de parto particularAbrir → 352Demora no reembolso de despesas médicasAbrir → 353Limitação abusiva de valores de reembolsoAbrir → 354Descredenciamento de hospital de referênciaAbrir → 355Descredenciamento de clínica sem avisoAbrir → 356Redução da rede credenciadaAbrir → 357Exclusão de médicos especializadosAbrir → 358Transferência indevida para rede inferiorAbrir → 359Recusa de atendimento por novo credenciadoAbrir → 360Ausência de prestadores na região do beneficiárioAbrir → 361Recusa de continuidade de tratamento com mesmo profissionalAbrir → 362Redirecionamento forçado de tratamentoAbrir → 363Falta de alternativa adequada após descredenciamentoAbrir → 364Cancelamento unilateral de plano coletivoAbrir → 365Aumento abusivo em plano coletivo por adesãoAbrir → 366Exclusão de beneficiário sem justificativaAbrir → 367Rescisão por inadimplência sem notificaçãoAbrir → 368Migração de plano com perda de coberturaAbrir → 369Redução de cobertura por mudança de contrato coletivoAbrir → 370Recusa de portabilidade de carênciasAbrir → 371Recusa de inclusão de dependenteAbrir → 372Recusa de plano empresarial para pessoa com deficiênciaAbrir → 373Recusa de tratamento em plano coletivo individualizadoAbrir → 374Ausência de informações claras sobre coberturaAbrir → 375Não fornecimento de contrato completo ao consumidorAbrir → 376Mudança de cláusulas contratuais sem avisoAbrir → 377Ausência de manual de cobertura e exclusõesAbrir → 378Falta de explicação sobre negativa de coberturaAbrir → 379Não disponibilização da tabela de preços atualizadaAbrir → 380Propaganda enganosa sobre cobertura oferecidaAbrir → 381Inexistência de canais adequados para reclamaçõesAbrir → 382Respostas evasivas às solicitações médicasAbrir → 383Não fornecimento de relatório de utilização do planoAbrir → 384Dano moral por negativa de coberturaAbrir → 385Dano moral por atraso em cirurgia urgenteAbrir → 386Dano moral por recusa de tratamento oncológicoAbrir → 387Dano moral por negativa de atendimento emergencialAbrir → 388Dano moral por descontinuidade de tratamentoAbrir → 389Dano moral por recusa em fornecer medicamentosAbrir → 390Dano moral por exclusão de dependente idosoAbrir → 391Dano moral por recusa de parto de riscoAbrir → 392Dano moral por negativa em casos pediátricos gravesAbrir → 393Dano moral por exposição a constrangimento públicoAbrir → 394Ação para cumprimento de decisão judicial préviaAbrir → 395Ação para fornecimento de relatório médicoAbrir → 396Ação declaratória de nulidade de cláusula abusivaAbrir → 397Ação para manutenção do plano após demissãoAbrir → 398Ação para exclusão de coparticipação abusivaAbrir → 399Ação para obter CID negado pelo planoAbrir → 400Ação contra aumento de mensalidade por sinistralidadeAbrir → 401Ação para cancelamento de plano com multa indevidaAbrir → 402Ação por negligência do plano na autorização de exameAbrir → 403Ação para fornecimento de prontuário médicoAbrir → 404Ação para declarar abusivo o reajuste por mudança de faixa etária após os 59 anosAbrir → 405Ação para revisar reajuste por faixa etária sem justificativa técnico-atuarialAbrir → 406Ação contra aumento por faixa etária previsto em cláusula obscuraAbrir → 407Ação para readequar o reajuste por idade em percentual inferiorAbrir → 408Ação para restituição dos valores pagos a maior por reajuste etário abusivoAbrir → 409Ação para revisão do reajuste anual acima da inflação ou dos índices autorizados pela ANSAbrir → 410Ação para declarar nulo reajuste com base em índice não previsto contratualmenteAbrir → 411Ação para suspender reajuste anual aplicado em duplicidadeAbrir → 412Ação para anular reajuste anual exorbitante por ausência de transparência e fundamentação legal para os cálculos e reajustes aplicadosAbrir → 413Ação para obter planilha de cálculo do reajuste aplicadoAbrir → 414Ação para revisar aumento de plano coletivo por alta sinistralidade sem comprovaçãoAbrir → 415Ação para impugnar reajuste sem demonstração do índice de sinistralidadeAbrir → 416Ação para reduzir reajuste baseado em critério unilateral da operadoraAbrir → 417Ação para declarar nulidade de cláusula que permite reajustes arbitráriosAbrir → 418Ação para obter liminar suspendendo reajuste por sinistralidadeAbrir → 419Ação para revisar aumentos cumulativos e não explicados (idade + anual + sinistralidade)Abrir → 420Ação para suspensão de cobrança com base em reajustes acumulados sem previsão contratualAbrir → 421Ação para declarar ilegal acúmulo de reajuste no mesmo período contratualAbrir → 422Ação de repetição do indébito dos valores pagos a maiorAbrir → 423Ação declaratória de nulidade das cláusulas de reajuste cumulativo abusivoAbrir → 424Ação para revisar reajuste de plano coletivo por adesão sem critério transparenteAbrir → 425Ação para equiparar reajuste de plano coletivo a parâmetros da ANSAbrir → 426Ação para anular cláusula de reajuste por sinistralidade em plano coletivoAbrir → 427Ação para reverter aumento aplicado por decisão unilateral da administradoraAbrir → 428Ação para garantir manutenção de valor de mensalidade após migração de planoAbrir → 429Ação para impedir reajuste anual abusivo em plano de idosoAbrir → 430Ação para coibir discriminação no reajuste de plano em razão da idadeAbrir → 431Ação para revisão de cláusula de reajuste com base apenas na idade avançadaAbrir → 432Ação para manutenção de mensalidade com base em contratos antigos ou adaptados à Lei 9.656/98Abrir → 433Ação com pedido de tutela de urgência para suspender aumento em plano de idosoAbrir → 434Ação para devolução de valores cobrados em reajuste indevido após demissãoAbrir → 435Ação de revisão de cláusulas leoninas sobre reajustes em contrato antigoAbrir → 436Ação contra plano que aplica reajustes maiores em clientes mais antigos para forçar cancelamentoAbrir → 437Ação para devolução de mensalidades cobradas após cancelamento do planoAbrir → 438Ação para estorno de valor cobrado por exame/laboratório credenciadoAbrir → 439Ação para restituição de valores pagos a título de coparticipação abusivaAbrir → 440Ação para anular cobrança de taxa de adesão indevidaAbrir → 441Ação para reembolso de valores pagos por serviços prometidos e não prestadosAbrir → 442Ação contra cobrança retroativa não prevista em contratoAbrir → 443Ação para devolução em dobro de valores pagos indevidamente (art. 42, CDC)Abrir → 444Ação para reintegração ao plano cancelado por erro da operadoraAbrir → 445Ação para impedir cancelamento unilateral por inadimplemento sem notificação préviaAbrir → 446Ação para manter plano ativo durante discussão judicialAbrir → 447Ação para impedir cancelamento de dependente idoso ou com doença graveAbrir → 448Ação para restabelecer plano cancelado após morte do titular (manutenção do dependente)Abrir → 449Ação para garantir portabilidade de carências para novo planoAbrir → 450Ação para obrigar plano a aceitar migração sem perda de direitosAbrir → 451Ação contra negativa de migração por inadimplência sanadaAbrir → 452Ação para revisão de valores cobrados em plano migrado indevidamenteAbrir → 453Ação para reconhecimento de manutenção de cobertura integral na portabilidadeAbrir → 454Ação para inclusão de filho(a) maior inválido como dependenteAbrir → 455Ação para inclusão de companheiro(a) estável no planoAbrir → 456Ação para exclusão de dependente falecido sem cobrança adicionalAbrir → 457Ação contra negativa de inclusão de recém-nascido sem prazo de carênciaAbrir → 458Ação para manutenção de dependente mesmo após saída do titular do planoAbrir → 459Ação para adaptar contrato antigo às regras da ANSAbrir → 460Ação para reconhecimento de cobertura integral de acordo com normas atuaisAbrir → 461Ação para anular cláusulas abusivas de contrato anterior a 1999Abrir → 462Ação de revisão contratual por desequilíbrio econômico-financeiroAbrir → 463Ação para revisão de reajustes excessivos aplicados nos contratos antigosAbrir → 464Ação para afastar carência em caso de urgência/emergência (Res. ANS 259)Abrir → 465Ação contra exigência de nova carência após migração ou portabilidadeAbrir → 466Ação para obter cobertura integral de parto após carência já cumpridaAbrir → 467Ação para reconhecimento de carência indevidamente aplicadaAbrir → 468Ação para impedir interrupção de tratamento por suposta carência remanescenteAbrir →

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Chave Pix: (44) 9 9105-2861 · Alexandre Alves Porto · Banco do Brasil

Prefere combinar pelo WhatsApp? Clique aqui → (44) 9 9105-2861

Como comprar

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico — não guardamos seus dados como fazem as lojas virtuais.

1. Escolha a forma de pagamentoMercado Pago ou Pix, descritos acima.

2. Envie o comprovantePara acoesdemassa@outlook.com ou pelo WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), informando seu e-mail para o recebimento do kit.

3. Aguarde até 60 minutosO kit será enviado por e-mail, em até 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento. Nesse prazo, não esqueça de verificar spam e lixo eletrônico, porque nosso e-mail (acoesdemassa@outlook.com) pode ir direito para alguma dessas caixas.

Dúvidas frequentes

Preciso de cadastro para comprar?

Não.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

Sim. Pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda pelo chat online no canto inferior direito da tela.

Qual o prazo de envio do material?

No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (Mercado Pago) ou do recebimento do comprovante (Pix).

Como recebo o material?

Por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante de pagamento via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o kit.

Quer mais?

Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito do Consumidor), está contido no Combo Mestre em Direito do Consumidor, que está em promoção.

Por fim, além de disponibilizar os materiais com as suas respectivas planilhas de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

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