Kit Plano de Saúde - Ações Judiciais Contra Planos de Saúde

Kit Plano de Saúde
Ações Judiciais Contra Planos de Saúde:

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INTRODUÇÃO

Segue a lista dos materiais que compõem esse kit, de ações judiciais mais ajuizadas contra planos de saúde, no âmbito do direito médico e da saúde suplementar. As ações envolvem tanto questões contratuais, revisionais, quanto negatórias de cobertura, reajustes indevidos, tratamentos negados, entre outros temas frequentemente judicializados.

I. Negativas em Planos de Saúde

1. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de Cobertura de Tratamentos e Procedimentos Médicos. Com tutela de Urgência e Dano moral e Material
2. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia (ex: bariátrica, cardíaca, ortopédica). Obrigação de fazer. Tutela de Urgência. Dano moral e material
3. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de quimioterapia oral ou infusional. Obrigação de fazer. Tutela de Urgência. Dano moral e material
4. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de radioterapia (ex: IMRT, protonterapia). Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
5. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de medicamentos fora do rol da ANS. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
6. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de medicamento off-label. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
7. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de remédios de alto custo. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
8. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de home care. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
9. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de UTI domiciliar. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
10. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de exames laboratoriais essenciais. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
11. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de exames de imagem (ex: PET-CT, ressonância). Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
12. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de internação hospitalar. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
13. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia robótica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
14. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia plástica reparadora. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
15. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para tratamento de autismo (TEA). Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
16. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para fisioterapia contínua. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
17. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento psicológico/psiquiátrico. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
18. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para dependência química. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
19. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura de oxigenoterapia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
20. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de procedimentos odontológicos hospitalares. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
21. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de nutrição enteral/parenteral. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
22. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de medicamentos importados. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
23. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento experimental. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
24. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de terapia ocupacional. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
25. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fonoaudiologia contínua. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
26. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia de coluna. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
27. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de marca-passo ou próteses. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
28. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento em hospital não credenciado. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
29. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Negativa de reembolso de despesas médicas. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
30. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para doenças preexistentes. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
31. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa por suposta carência contratual. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
32. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa por ausência de CID específico. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
33. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de exames genéticos. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
34. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fertilização in vitro. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
35. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de inseminação artificial. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
36. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento com célula-tronco. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
37. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para doenças raras. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
38. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para TDAH. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
39. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para Alzheimer. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
40. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia de vesícula. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
41. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para lúpus. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
42. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para fibromialgia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
43. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para esclerose múltipla. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
44. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para hepatite C. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
45. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia de mama (reconstrutiva). Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
46. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de acompanhamento pré-natal. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
47. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para infertilidade. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
48. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de internação psiquiátrica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
49. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para dor crônica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
50. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de procedimento ambulatorial. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
51. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de oxigenoterapia hiperbárica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
52. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia bariátrica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
53. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia cardíaca. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
54. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia ortopédica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
55. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de colocação de prótese. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
56. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de procedimento por não constar no rol da ANS. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
57. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cirurgia reparadora. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
58. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de procedimento oftalmológico. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
59. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento para dor crônica. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
60. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de tratamento home care. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
61. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fisioterapia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
62. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fonoaudiologia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
63. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de terapia ocupacional. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
64. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de exames laboratoriais. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
65. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de exame de imagem (ressonância, tomografia etc.). Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
66. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de radioterapia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
67. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de quimioterapia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
68. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de imunoterapia. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
69. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de medicamentos de alto custo. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
70. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura em regime de internação domiciliar. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais
71. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de procedimento por alegação de caráter experimental. Ação de obrigação de fazer, com tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais

II - Questões Contratuais e Administrativas

71. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Reajuste abusivo por faixa etária

 

72. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Reajuste anual abusivo

73. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade

 

74. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Cobrança de mensalidade indevida

 

75. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Descredenciamento de hospital ou médico

 

76. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Rescisão unilateral do contrato

 

77. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Suspensão indevida do plano

 

78. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

 

79. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Demora na liberação de guia

 

80. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Cobrança de coparticipação indevida

 

81. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Cláusulas abusivas no contrato

 

82. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Cancelamento de plano sem aviso prévio

 

83. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Recusa em aceitar dependente

 

84. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Recusa de portabilidade de carência

 

85. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Impossibilidade de migração de plano

 

86. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Restrição para atendimento de emergência

 

87. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Falta de transparência na rede credenciada

 

88. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Cobrança retroativa de mensalidades

 

89. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Recusa de reembolso

 

90. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Recusa de fornecimento de documentação médica

 

91. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Inexistência ou inoperência de canal de ouvidoria

 

92. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Dificuldade de marcação de consultas

 

93. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de acesso a tratamento multidisciplinar

 

94. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Exclusão de cobertura após diagnóstico

 

95. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrições para idosos

 

96. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrições para pessoas com deficiência

 

97. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrição para pacientes com doenças graves

 

98. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrição para dependentes acima de 24 anos

 

99. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Alteração de regras contratuais unilateralmente

 

100. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Dificuldade para cancelamento do plano

 

101. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Recusa de adesão ao plano coletivo por afinidade

 

102. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Cobrança cumulativa indevida

 

103. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrições em planos empresariais

 

104. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Redução da rede credenciada

 

105. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Transferência de titularidade negada

 

106. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Exclusão por inadimplência sem notificação

 

107. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Alteração de regras de coparticipação

 

108. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Restrição por não residir na área de abrangência

109. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Ausência de cobertura para parto humanizado

 

110. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Planos com cobertura hospitalar reduzida

111. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Desinformação sobre rol da ANS

112. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de transporte inter-hospitalar

113. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Atraso no fornecimento de medicamentos

114. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Exclusão de medicamentos de uso contínuo

115. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Proibição de consultas online. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

116. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Limitação de sessões terapêuticas. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

117. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Não cumprimento de liminares. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

118. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Descumprimento de sentença judicial. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

119. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Ausência de canais acessíveis de atendimento. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

120. Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Dificuldade para obtenção de segunda via de contrato. Com pedido de tutela de urgência e indenização por danos, moral e material

121. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Readequação e restituição de valores cobrados a título de coparticipação, inclusive acima da tabela da ANS. Tutela de urgência e dano moral

III - Tratamentos Continuados e Cobertura Integral

122. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de tratamento oncológico integral

 

123. Modelo de petição iniciial e demais peças. Negativa de acompanhamento pós-cirúrgico
 

124. Modelo de petição inicial demais peças. Negativa de reabilitação neurológica
 
125. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de reabilitação pulmonar. 
 

126. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de reabilitação cardiológica

127. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de fornecimento de materiais hospitalares

128. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de cuidados paliativos

129. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de fisioterapia respiratória

130. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de sessões de acupuntura

131. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de medicamentos para HIV/AIDS.

132. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de tratamento em domicílio

133. Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de fisioterapia para AVC

 
134. Negativa de sessões de hidroterapia

 
135. Negativa de atendimento domiciliar infantil

 
136. Negativa de internação pediátrica prolongada

 
137. Negativa de custeio de acompanhante

138. Negativa de equipamentos hospitalares (cadeiras, andadores)

 
139. Negativa de psicoterapia contínua

 
140. Negativa de fonoaudiologia infantil

 
141. Negativa de fonoterapia pós-AVC

 
141. Negativa de tratamento para doenças autoimunes

142. Negativa de material cirúrgico importado

 
143. Recusa de acompanhamento psiquiátrico contínuo

 
144. Recusa de tratamento de TEA com ABA

 
145. Recusa de fornecimento de medicamento para esclerose lateral amiotrófica

 
146. Negativa de fonoaudiologia por TEA

 
147. Negativa de medicamentos imunobiológicos

148. Negativa de terapia com canabidiol

149. Negativa de medicamentos manipulados

 
150. Negativa de tratamento para epilepsia refratária

151. Negativa de atendimento a gestante de alto risco

 
152. Negativa de cobertura para parto domiciliar assistido

 
153. Negativa de teste do pezinho ampliado

 
154. Negativa de vacina não incluída no calendário do SUS

155. Negativa de atendimento por doula

 
156. Negativa de nutrição hospitalar especial

 
157. Negativa de atendimento fisioterápico domiciliar

 
158. Negativa de órtese/prótese funcional

 
159. Negativa de insumos para tratamento continuado

 
160. Recusa de ambulância para remoção inter-hospitalar

161. Recusa de atendimento por especialista

 
162. Negativa de prótese auditiva

 
163. Negativa de prótese ocular

 
164. Negativa de cobertura para implante coclear

 
165. Recusa de renovação de plano por idade

 
166. Cobrança indevida por materiais de uso médico

 
167. Descontinuidade de fornecimento de tratamento

 
168. Recusa de cobertura de múltiplas terapias simultâneas

 
169. Falta de equipe multidisciplinar credenciada

 
170. Falta de cobertura para terapia ABA para TEA

 

171. Terapia com profissionais não credenciados já vinculados ao paciente (TEA), com pedido de custeio ou reembolso

IV - Ações Diversas

172. Ações contra reajustes abusivos

173. Ações por exclusão de hospitais

174. Ações de aposentados contra planos coletivos

175. Ações por cancelamento de planos empresariais inativos

176. Ações contra reajustes em planos por afinidade

177. Ações por exclusão de dependentes por idade

178. Ações por restrições para TEA

179. Ações por discriminação de idosos

180. Ações de associações de pacientes crônicos

181. Ações do MP contra planos coletivos

182. Ações por descumprimento de TAC

183. Ações por propaganda enganosa de cobertura

184. Ações por redes “fantasmas” de atendimento

185. Ações contra exclusão de partos

186. Ações por não cobertura de doenças raras

187. Ações por negligência de operadora

188. Ações por ausência de profissionais habilitados

189. Ações por omissão de riscos de não cobertura

190. Ações por violação do CDC e Estatuto do Idoso

191. Ações por negativa em planos ambulatoriais

192. Ações por exclusão de clínicas especializadas

193. Ações por demoras administrativas para autorizações

194. Ações por não entrega de contratos atualizados

195. Ações por cláusulas abusivas em planos empresariais

196. Ações por exclusão de vacinas essenciais

197. Ações por falta de acesso a medicamentos de uso contínuo

198. Ações por inexistência de canais de acessibilidade

199. Ações por descumprimento da ANS

200. Ações por falta de plano compatível para PCD

201. Ações por recusa de cirurgias urgentes

202. Ações por descumprimento da LGPD na saúde

203. Ações contra portabilidade negada

204. Ações contra fusões entre planos sem transparência

205. Ações por falta de cobertura para idosos carentes

206. Ações por descredenciamento sem substituição

207. Ações por abusos em coparticipações

208. Ações por venda casada de serviços

209. Ações por limitação de tempo de internação

210. Ações por ausência de hospitais em regiões remotas

211. Ações por limitações regionais de atendimento

212. Ações por planos vendidos de forma fraudulenta

213. Ações por atendimento negado a autistas

214. Ações por desinformação em contratos

215. Ações por falta de informação sobre cobertura

216. Ações por falha de cobertura em emergência

217. Ações por tratamento inadequado de TEA

218. Ações por judicialização sistemática de coberturas

219. Ações por restrição a profissionais específicos

220. Ações por ausência de cobertura psicológica escolar

221. Ações por recusa de continuidade terapêutica

V - Saúde Mental e Transtornos
221. Negativa de tratamento psicológico
222. Negativa de terapia para TEA (ABA)
223. Negativa de internação psiquiátrica
224. Negativa de tratamento para dependência química
225. Negativa de sessões de psicoterapia
226. Negativa de acompanhamento multidisciplinar para TEA
227. Limitação de sessões de fonoaudiologia
228. Limitação de sessões de psicoterapia
229. Limitação de sessões de terapia ocupacional
230. Cobrança de coparticipação indevida em sessões de terapia

VI - Tratamentos Oncológicos
231. Negativa de quimioterapia oral
232. Negativa de medicamento off-label
233. Negativa de medicamento importado
234. Negativa de cobertura para biópsia
235. Negativa de PET-CT
236. Cancelamento de contrato em meio ao tratamento
237. Troca de medicamento oncológico por outro menos eficaz
238. Interrupção indevida de tratamento oncológico
239. Negativa de medicamentos registrados na Anvisa
240. Demora na autorização de tratamento urgente

VII - Medicamentos e Insumos
241. Negativa de medicamentos não padronizados
242. Negativa de insumos hospitalares
243. Reembolso parcial de medicamentos
244. Ausência de fornecimento de medicamento prescrito
245. Exclusão de medicamentos de uso domiciliar
246. Cobrança de medicamentos em internação
247. Substituição indevida de medicamento
248. Negativa de medicamentos para doenças raras
249. Não fornecimento de medicamentos contínuos
250. Negativa de fornecimento de insumos para diabetes como o sensor de glicose (FreeStyle Libre ou Dexcom)
251. Fornecimento de insulinas especiais (análogas ou importadas) para portadores de diabetes, por exemplo: Tresiba, Lantus, Toujeo, Fiasp, Humalog, Novorapid, dentre outras
252. Fornecimento de Medicações Orais ou Injetáveis de Alto Custo
253. Fornecimento de Fitas Reagentes, Lancetas e Glicosímetros
254. Cobertura de Bomba de Insulina (e insumos relacionados)

VIII - Internações e Cirurgias
255. Negativa de internação em UTI
256. Negativa de internação para parto
257. Negativa de internação hospitalar
258. Cancelamento de cirurgia autorizada
259. Redução de tempo de internação sem critério médico
260. Internação sem cobertura integral
261. Negativa de acompanhamento médico especializado
262. Reembolso por internação em hospital não credenciado
263. Internação fora da rede por urgência
264. Descredenciamento de hospital durante tratamento

IX - Exames
265. Negativa de exames genéticos
266. Negativa de exames pré-operatórios
267. Exame negado por não estar no rol da ANS
268. Demora na autorização de exames
269. Cobrança por exames em atendimento de urgência
270. Limitação do número de exames autorizados
271. Exame negado por ser considerado experimental
272. Exames para TEA não autorizados
273. Negativa de exame para diagnóstico de câncer
274. Negativa de exame para doenças autoimunes

X - Procedimentos Estéticos ou Reparadores
275. Negativa de cirurgia reparadora pós-bariátrica
276. Negativa de cirurgia reconstrutora após câncer
277. Negativa de reconstrução mamária
278. Negativa de colocação de prótese mamária pós-mastectomia
279. Cirurgia negada sob justificativa de estética
280. Negativa de cirurgia funcional (p. ex., pálpebras)
281. Procedimentos negados por “finalidade estética”
282. Negativa de retirada de pele em excesso
283. Negativa de cirurgia plástica corretiva
284. Cobrança por cirurgia coberta em contrato

XI - Contratuais
285. Rescisão unilateral do contrato
286. Reajuste por faixa etária abusivo
287. Reajuste anual abusivo
288. Exclusão de cobertura sem aviso prévio
289. Negativa de atendimento por carência
290. Carência aplicada indevidamente
291. Negativa de cobertura por “doença preexistente”
292. Exclusão de dependente inválido
293. Limitação de cobertura por tipo de plano
294. Descumprimento de cláusula contratual

XII - Crianças, Idosos e PCD
295. Negativa de cobertura para pessoa com deficiência
296. Descredenciamento de terapeuta especializado
297. Negativa de atendimento domiciliar infantil
298. Falta de cobertura para tratamento de criança com TEA
299. Negativa de órtese ou prótese infantil
300. Recusa de tratamento por idade
301. Discriminação de idoso no atendimento
302. Cancelamento de plano de idoso
303. Reajuste abusivo em plano de idoso
304. Restrição de tratamento multidisciplinar para criança

XIII - Urgência e Emergência
305. Negativa de atendimento em pronto-socorro
306. Recusa de internação em UTI
307. Negativa de remoção médica
308. Atendimento negado por falta de vaga
309. Atendimento negado em hospital de referência
310. Negativa de cirurgia de urgência
311. Cobrança por atendimento emergencial
312. Demora no atendimento em caso de urgência
313. Recusa de atendimento em hospital conveniado
314. Negativa de cobertura após urgência fora da rede

XIV - Cobertura de Procedimentos Especiais
315. Negativa de procedimento de fertilização in vitro
316. Negativa de cirurgia para endometriose
317. Negativa de cirurgia robótica
318. Negativa de cirurgia laparoscópica
319. Recusa de transplante de órgãos
320. Recusa de tratamento para disforia de gênero
321. Negativa de cirurgia para correção de escoliose
322. Recusa de tratamento para doenças autoimunes
323. Negativa de colocação de marca-passo
324. Recusa de oxigenoterapia domiciliar

XV - Órteses, Próteses e Equipamentos
325. Negativa de fornecimento de prótese ortopédica
326. Negativa de cadeira de rodas motorizada
327. Negativa de órtese para correção postural
328. Recusa de bomba de insulina
329. Negativa de aparelho auditivo
330. Negativa de fornecimento de CPAP para apneia
331. Negativa de prótese ocular
332. Cobrança de prótese durante cirurgia coberta
333. Recusa de fornecimento de insumos para aparelho
334. Substituição por equipamento inferior ao prescrito

XVI - Cobertura de Doenças Raras
335. Negativa de tratamento para esclerose múltipla
336. Negativa de medicamento para fibrose cística
337. Negativa de terapia gênica
338. Recusa de medicamento órfão
339. Negativa de cobertura para AME (atrofia muscular espinhal)
340. Negativa de cobertura para mucopolissacaridose
341. Recusa de terapia enzimática
342. Demora na aprovação de tratamento para doença rara
343. Recusa de medicamento específico prescrito pelo especialista
344. Tentativa de substituição de terapia aprovada

XVII - Ações de Reembolso
345. Negativa de reembolso de despesas com internação
346. Reembolso parcial de cirurgia fora da rede
347. Reembolso negado por urgência fora da rede
348. Reembolso negado por falta de prévia autorização
349. Reembolso negado por consulta especializada
350. Reembolso por compra de medicamento recusado
351. Recusa de reembolso de exames laboratoriais
352. Recusa de reembolso de parto particular
353. Demora no reembolso de despesas médicas
354. Limitação abusiva de valores de reembolso

XVIII - Descredenciamento e Mudança de Rede
355. Descredenciamento de hospital de referência
356. Descredenciamento de clínica sem aviso
357. Redução da rede credenciada
358. Exclusão de médicos especializados
359. Transferência indevida para rede inferior
360. Recusa de atendimento por novo credenciado
361. Ausência de prestadores na região do beneficiário
362. Recusa de continuidade de tratamento com mesmo profissional
363. Redirecionamento forçado de tratamento
364. Falta de alternativa adequada após descredenciamento

XIX - Planos Coletivos e Empresariais
365. Cancelamento unilateral de plano coletivo
366. Aumento abusivo em plano coletivo por adesão
367. Exclusão de beneficiário sem justificativa
368. Rescisão por inadimplência sem notificação
369. Migração de plano com perda de cobertura
370. Redução de cobertura por mudança de contrato coletivo
371. Recusa de portabilidade de carências
372. Recusa de inclusão de dependente
373. Recusa de plano empresarial para pessoa com deficiência
374. Recusa de tratamento em plano coletivo individualizado

XX - Direito à Informação e Transparência
375. Ausência de informações claras sobre cobertura
376. Não fornecimento de contrato completo ao consumidor
377. Mudança de cláusulas contratuais sem aviso
378. Ausência de manual de cobertura e exclusões
379. Falta de explicação sobre negativa de cobertura
380. Não disponibilização da tabela de preços atualizada
381. Propaganda enganosa sobre cobertura oferecida
382. Inexistência de canais adequados para reclamações
383. Respostas evasivas às solicitações médicas
384. Não fornecimento de relatório de utilização do plano

XXI - Dano Moral e Indenizações
385. Dano moral por negativa indevida de cobertura
386. Dano moral por atraso em cirurgia urgente
387. Dano moral por recusa de tratamento oncológico
388. Dano moral por negativa de atendimento emergencial
389. Dano moral por descontinuidade de tratamento
390. Dano moral por recusa em fornecer medicamentos
391. Dano moral por exclusão de dependente idoso
392. Dano moral por recusa de parto de risco
393. Dano moral por negativa em casos pediátricos graves
394. Dano moral por exposição a constrangimento público

XXII - Outras Demandas Frequentes
395. Ação para cumprimento de decisão judicial prévia
396. Ação para fornecimento de relatório médico
397. Ação declaratória de nulidade de cláusula abusiva
398. Ação para manutenção do plano após demissão
399. Ação para exclusão de coparticipação abusiva
400. Ação para obter CID negado pelo plano
401. Ação contra aumento de mensalidade por sinistralidade
402. Ação para cancelamento de plano com multa indevida
403. Ação por negligência do plano na autorização de exame
404. Ação para fornecimento de prontuário médico

XXIII - Ações de Revisão de Valor do Plano de Saúde
405. Ação para declarar abusivo o reajuste por mudança de faixa etária após os 59 anos
406. Ação para revisar reajuste por faixa etária sem justificativa técnico-atuarial
407. Ação contra aumento por faixa etária previsto em cláusula obscura
408. Ação para readequar o reajuste por idade em percentual inferior
409. Ação para restituição dos valores pagos a maior por reajuste etário abusivo

XXIV - Reajuste Anual Abusivo
410. Ação para revisão do reajuste anual acima da inflação ou dos índices autorizados pela ANS
411. Ação para declarar nulo reajuste com base em índice não previsto contratualmente
412. Ação para suspender reajuste anual aplicado em duplicidade
413. Ação para anular reajuste anual por ausência de transparência nos cálculos
414. Ação para obter planilha de cálculo do reajuste aplicado

XXV - Reajuste por Sinistralidade

415. Ação para revisar aumento de plano coletivo por alta sinistralidade sem comprovação
416. Ação para impugnar reajuste sem demonstração do índice de sinistralidade
417. Ação para reduzir reajuste baseado em critério unilateral da operadora
418. Ação para declarar nulidade de cláusula que permite reajustes arbitrários
419. Ação para obter liminar suspendendo reajuste por sinistralidade

XXVI - Acúmulo de Reajustes

420. Ação para revisar aumentos cumulativos e não explicados (idade + anual + sinistralidade)
421. Ação para suspensão de cobrança com base em reajustes acumulados sem previsão contratual
422. Ação para declarar ilegal acúmulo de reajuste no mesmo período contratual
423. Ação de repetição do indébito dos valores pagos a maior
424. Ação declaratória de nulidade das cláusulas de reajuste cumulativo abusivo

XXVII - Planos Coletivos

425. Ação para revisar reajuste de plano coletivo por adesão sem critério transparente
426. Ação para equiparar reajuste de plano coletivo a parâmetros da ANS
427. Ação para anular cláusula de reajuste por sinistralidade em plano coletivo
428. Ação para reverter aumento aplicado por decisão unilateral da administradora
429. Ação para garantir manutenção de valor de mensalidade após migração de plano

XXVIII - Planos de Idosos

430. Ação para impedir reajuste anual abusivo em plano de idoso
431. Ação para coibir discriminação no reajuste de plano em razão da idade
432. Ação para revisão de cláusula de reajuste com base apenas na idade avançada
433. Ação para manutenção de mensalidade com base em contratos antigos ou adaptados à Lei 9.656/98
434. Ação com pedido de tutela de urgência para suspender aumento em plano de idoso

XXIX - Outras

435. Ação para devolução de valores cobrados em reajuste indevido após demissão
436. Ação de revisão de cláusulas leoninas sobre reajustes em contrato antigo
437. Ação contra plano que aplica reajustes maiores em clientes mais antigos para forçar cancelamento

XXX - Outras Ações Judiciais Relevantes Contra Planos de Saúde (Foco Financeiro e Contratual)

438. Ação para devolução de mensalidades cobradas após cancelamento do plano

439. Ação para estorno de valor cobrado por exame/laboratório credenciado
440. Ação para restituição de valores pagos a título de coparticipação abusiva
441. Ação para anular cobrança de taxa de adesão indevida
442. Ação para reembolso de valores pagos por serviços prometidos e não prestados
443. Ação contra cobrança retroativa não prevista em contrato
444. Ação para devolução em dobro de valores pagos indevidamente (art. 42, CDC)

XXXI - Ações por Cancelamento Indevido

445. Ação para reintegração ao plano cancelado por erro da operadora
446. Ação para impedir cancelamento unilateral por inadimplemento sem notificação prévia
447. Ação para manter plano ativo durante discussão judicial
448. Ação para impedir cancelamento de dependente idoso ou com doença grave
449. Ação para restabelecer plano cancelado após morte do titular (manutenção do dependente)

XXXII - Ações de Portabilidade e Migração

450. Ação para garantir portabilidade de carências para novo plano
451. Ação para obrigar plano a aceitar migração sem perda de direitos
452. Ação contra negativa de migração por inadimplência sanada
453. Ação para revisão de valores cobrados em plano migrado indevidamente
454. Ação para reconhecimento de manutenção de cobertura integral na portabilidade

XXXIII - Ações de Inclusão/Exclusão de Dependentes

455. Ação para inclusão de filho(a) maior inválido como dependente
456. Ação para inclusão de companheiro(a) estável no plano
457. Ação para exclusão de dependente falecido sem cobrança adicional
458. Ação contra negativa de inclusão de recém-nascido sem prazo de carência
459. Ação para manutenção de dependente mesmo após saída do titular do plano

XXXIV - Ações Relativas a Contratos Antigos (pré-Lei 9.656/98)

460. Ação para adaptar contrato antigo às regras da ANS
461. Ação para reconhecimento de cobertura integral de acordo com normas atuais
462. Ação para anular cláusulas abusivas de contrato anterior a 1999
463. Ação de revisão contratual por desequilíbrio econômico-financeiro
464. Ação para revisão de reajustes excessivos aplicados nos contratos antigos

XXXV - Ações Sobre Carência e Cobertura Inicial

465. Ação para afastar carência em caso de urgência/emergência (Res. ANS 259)
466. Ação contra exigência de nova carência após migração ou portabilidade
467. Ação para obter cobertura integral de parto após carência já cumprida
468. Ação para reconhecimento de carência indevidamente aplicada
469. Ação para impedir interrupção de tratamento por suposta carência remanescente

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